28/08/2024 19:30

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711827-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DE BARROS, MICHELE CRISTINA DA SILVA FIRMINO, NORMA BORGES DA SILVA DIAS, STELA DA SILVA BASILIO, SUYÁ MAIA DE SÁ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Em sentença ID208134985, restou determinada a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em favor dos exequentes, em nome do respectivo patrono, conforme requerido.

Contudo, compulsando os autos, verifica-se que as procurações que instruem a inicial não preenchem os requisitos de validade, tendo em vista que: i) a procuração outorgada por ANTÔNIO MARCOS DE BARROS foi datada de 24 de fevereiro de 2022 (um ano antes do ajuizamento da ação), não possuindo data contemporânea ao ajuizamento da presente demanda (ID151114269); ii) as procurações outorgadas por MICHELE CRISTINA e NORMA BORGES contêm rasura na data de sua outorga, de modo que não atende ao fim a que se destinam (ID151114270 e ID151114271); iii) a procuração de STELA DA SILVA contém assinatura eletrônica em interação com ente público, o que não se admite em processos judiciais, na forma do artigo 2o, parágrafo único, I, Lei 14.063/2020.

Desse modo, INTIMEM-SE os requerentes acima descritos para juntarem aos autos novos instrumentos de mandatos, devendo todos serem subscritos pelo próprio punho de cada uma das partes, com data contemporânea ao ajuizamento da ação, sem que haja qualquer rasura em seu texto.

Prazo: 15 (quinze) dias. * documento datado e assinado eletronicamente.
23/08/2024 16:01

Recebidos os autos
23/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
23/08/2024 05:41

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:35

Recebidos os autos
22/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:19

Expedição de Autorização.
08/05/2024 17:19

Expedição de Autorização.
08/05/2024 17:19

Expedição de Autorização.
08/05/2024 17:19

Expedição de Autorização.
08/05/2024 17:19

Expedição de Autorização.
11/03/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
06/01/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 18:16

Expedição de Certidão.
02/01/2024 14:42

Recebidos os autos
02/01/2024 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
31/12/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/12/2023 16:55

Juntada de Certidão
31/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 22:22

Recebidos os autos
30/12/2023 22:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
02/12/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:37

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:05

Recebidos os autos
01/08/2023 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:32

Expedição de Certidão.
10/07/2023 22:00

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 22:44

Recebidos os autos
29/06/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:44

Declarada decadência ou prescrição
29/06/2023 22:44

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/05/2023 10:14

Juntada de Petição de réplica
04/05/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 14:18

Juntada de comunicações
20/03/2023 17:53

Recebidos os autos
20/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:53

Recebida a emenda à inicial
16/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/03/2023 12:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2023 02:20

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 19:03

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:41

Recebidos os autos
08/03/2023 17:41

Determinada a emenda à inicial
06/03/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/03/2023 13:45

Juntada de Certidão
02/03/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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