TJDFT - 0711866-12.2021.8.07.0016

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALLACE STEPHANINI FRANCO

CPF *48.***.*75-49

Advogados

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE

OAB: 12518/GO

CPF *34.***.*20-82

AMANDA CAMPOS TIMOTEO

OAB: 50270/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 14:50

    Transitado em Julgado em 05/04/2024

  • 05/04/2024 03:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 03:45

    Decorrido prazo de WALLACE STEPHANINI FRANCO em 14/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 04:15

    Decorrido prazo de WALLACE STEPHANINI FRANCO em 11/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 02:21

    Publicado Sentença em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 13/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711866-12.2021.8.07.0016 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: WALLACE STEPHANINI FRANCO SENTENÇA Vistos etc.

    Indefiro o pedido formulado pelo Distrito Federal ao ID 185606406, haja vista que os valores foram depositados diretamente em favor do Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal, conforme comprovantes acostados pelo autor e determinação de ID 171052635.

    A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente identificada pelo ID 185606406.

    Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 19:26:58.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f

  • 09/02/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 19:37

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 19:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2024 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 02/02/2024 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 02:24

    Publicado Certidão em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 24/01/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 02:57

    Publicado Certidão em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 15/12/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 02:30

    Publicado Certidão em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 06/11/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 03:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de WALLACE STEPHANINI FRANCO em 16/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 03:52

    Decorrido prazo de WALLACE STEPHANINI FRANCO em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:29

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 27/09/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 10:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:39

    Decorrido prazo de WALLACE STEPHANINI FRANCO em 22/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:42

    Publicado Certidão em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 14/09/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 21:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 21:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/09/2023 00:33

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 06/09/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 15:04

    Outras decisões

  • 04/09/2023 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/09/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 03:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:20

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 25/08/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 11:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 07:38

    Publicado Certidão em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 14/08/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 18:28

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/08/2023 00:26

    Publicado Decisão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 04/08/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 17:28

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 04/08/2023 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 22/07/2023 19:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 22/07/2023 19:42

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 00:16

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 16:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 07/07/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:54

    Outras decisões

  • 29/06/2023 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 29/06/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 01:12

    Decorrido prazo de WALLACE STEPHANINI FRANCO em 28/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:38

    Publicado Decisão em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 20:13

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 20:13

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 01/06/2023 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/06/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:30

    Decorrido prazo de WALLACE STEPHANINI FRANCO em 15/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 00:12

    Publicado Despacho em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 01:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/04/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2023 07:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 15/04/2023 07:10

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 00:22

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 21/03/2023 14:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 21/03/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 11:35

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 17/03/2023 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/03/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 02:45

    Decorrido prazo de WALLACE STEPHANINI FRANCO em 09/03/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:53

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 17/01/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 12/01/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 13:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/01/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 13:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/01/2023 11:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 12/01/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 03:39

    Decorrido prazo de WALLACE STEPHANINI FRANCO em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 15:34

    Publicado Certidão em 06/12/2022.

  • 13/12/2022 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 02/12/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 12:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/04/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 11:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 14:01

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/03/2022 11:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/02/2022 00:40

    Publicado Sentença em 07/02/2022.

  • 07/02/2022 23:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 01/02/2022 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 19:34

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 19:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/01/2022 16:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/01/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 00:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

  • 15/12/2021 00:24

    Decorrido prazo de WALLACE STEPHANINI FRANCO em 14/12/2021 23:59:59.

  • 06/12/2021 13:23

    Publicado Decisão em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 16:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/12/2021 16:06

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/11/2021 19:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/11/2021 14:56

    Juntada de Petição de impugnação

  • 23/11/2021 02:50

    Publicado Certidão em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

  • 20/11/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 18/11/2021 14:38

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 18/11/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2021 18:00

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 28/09/2021 02:47

    Publicado Decisão em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 23/09/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 15:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/09/2021 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 23/09/2021 13:15

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 23/09/2021 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/09/2021 12:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 14/09/2021 20:24

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 14/09/2021 20:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 13/09/2021 17:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

  • 11/09/2021 10:56

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 11/09/2021 10:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 10/09/2021 02:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de WALLACE STEPHANINI FRANCO em 12/08/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 14:23

    Publicado Decisão em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 15/07/2021 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 20:09

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 15/07/2021 20:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 15/07/2021 20:04

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 15/06/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 13:14

    Declarada incompetência

  • 15/06/2021 12:48

    Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 09/03/2021 08:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 08/03/2021 13:51

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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