TJDFT - 0711689-87.2017.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDICLEIDE GENUINO DE OLIVEIRA

CPF *84.***.*65-53

Advogados

SHIGUERU SUMIDA

OAB: 14870/DF

CPF *45.***.*38-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 22:56

    Transitado em Julgado em 12/09/2023

  • 12/09/2023 01:39

    Decorrido prazo de VANDICLEIDE GENUINO DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 02:42

    Publicado Sentença em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 22/08/2023 03:49

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 20:51

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 20:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/07/2023 07:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 14/07/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2023 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 00:32

    Publicado Decisão em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 25/01/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 15:09

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 12/01/2023 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 12/01/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de VANDICLEIDE GENUINO DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59:59.

  • 28/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.

  • 08/09/2022 00:29

    Publicado Decisão em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 02/09/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 17:01

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 18/07/2022 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 18/07/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 22:15

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 19:37

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 08:55

    Publicado Decisão em 17/06/2022.

  • 15/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 19:07

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/06/2022 21:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 03/06/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 22:15

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 13/05/2022 04:03

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2022 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 20:54

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2022 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 00:17

    Decorrido prazo de VANDICLEIDE GENUINO DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:22

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 17/01/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

  • 13/01/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 19:04

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 07/01/2022 20:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 22/12/2021 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 06/12/2021 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 00:30

    Publicado Decisão em 16/11/2021.

  • 12/11/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 10/11/2021 19:51

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 19:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/10/2021 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 29/10/2021 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 02:27

    Publicado Despacho em 08/10/2021.

  • 07/10/2021 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 04/10/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 20:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 29/09/2021 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 21:16

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 21:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/09/2021 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 10/09/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 02:58

    Decorrido prazo de VANDICLEIDE GENUINO DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59:59.

  • 03/09/2021 13:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.

  • 30/08/2021 02:34

    Publicado Certidão em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 25/08/2021 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 13:18

    Decorrido prazo de VANDICLEIDE GENUINO DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 18:47

    Expedição de Alvará.

  • 26/07/2021 02:32

    Publicado Decisão em 26/07/2021.

  • 23/07/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 16/07/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 15:02

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/07/2021 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 09:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 07/07/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 02:41

    Decorrido prazo de VANDICLEIDE GENUINO DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 02:36

    Publicado Certidão em 15/06/2021.

  • 14/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

  • 10/06/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 02:42

    Decorrido prazo de VANDICLEIDE GENUINO DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 19/05/2021 16:58

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/04/2021 02:29

    Publicado Certidão em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 22/04/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 10:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/04/2021 22:53

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 26/03/2021 13:49

    Publicado Certidão em 26/03/2021.

  • 25/03/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 23/03/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 15:50

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)

  • 28/05/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 15:48

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2018 15:41

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2018 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2018 22:19

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 12:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2018 23:59:59.

  • 23/02/2018 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 23/02/2018 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 14:13

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 12:20

    Decorrido prazo de VANDICLEIDE GENUINO DE OLIVEIRA em 20/02/2018 23:59:59.

  • 14/02/2018 16:21

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 01/02/2018 02:50

    Publicado Sentença em 01/02/2018.

  • 31/01/2018 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2018 18:52

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2018 18:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/01/2018 15:16

    Conclusos para julgamento para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 23/01/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 15:16

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 23:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2017 23:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/11/2017 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2017 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 04:22

    Decorrido prazo de VANDICLEIDE GENUINO DE OLIVEIRA em 05/09/2017 23:59:59.

  • 26/08/2017 06:50

    Publicado Sentença em 22/08/2017.

  • 26/08/2017 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2017 14:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2017 16:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/08/2017 16:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/08/2017 18:55

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2017 18:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/07/2017 17:21

    Conclusos para julgamento para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 27/07/2017 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 17:21

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2017 14:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/06/2017 00:36

    Publicado Certidão em 09/06/2017.

  • 08/06/2017 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2017 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2017 23:59:59.

  • 01/06/2017 08:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2017 16:04

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2017 16:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/04/2017 18:06

    Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 11/04/2017 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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