11/12/2023 19:40

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:31

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES PINHEIRO em 21/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 10/11/2023.
09/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:10

Recebidos os autos
07/11/2023 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2023 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:30

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:19

Recebidos os autos
19/10/2023 17:19

Outras decisões
16/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
14/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:49

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:46

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:12

Recebidos os autos
17/10/2022 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/10/2022 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:28

Recebidos os autos
22/09/2022 14:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:33

Recebidos os autos
23/08/2022 16:33

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/06/2022 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022 00:23

Publicado Sentença em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 19:54

Recebidos os autos
17/06/2022 19:54

Julgado improcedente o pedido
08/06/2022 19:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/06/2022 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/06/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 19:09

Juntada de Certidão
03/05/2022 20:06

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:44

Recebidos os autos
07/03/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/03/2022 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2022 16:53

Recebidos os autos
04/03/2022 16:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/03/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/03/2022 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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