21/05/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 23:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:42

Recebidos os autos
24/04/2025 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
23/04/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/04/2025 15:55

Transitado em Julgado em 14/04/2025
22/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 22:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 17:00

Recebidos os autos
14/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/03/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora - ID 227860591.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 11 de março de 2025 08:41:05.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
16/03/2025 22:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:49

Recebidos os autos
11/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
02/03/2025 08:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:22

Recebidos os autos
03/06/2024 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/06/2024 08:15

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:28

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:23

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:14

Juntada de Petição de apelação
07/05/2024 09:04

Recebidos os autos
07/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:04

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 13:21

Recebidos os autos
23/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/01/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
29/12/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:13

Juntada de Certidão
11/12/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
25/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 22:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:02

Recebidos os autos
20/10/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023 00:20

Juntada de Petição de especificação de provas
10/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:52

Juntada de Certidão
09/10/2023 22:21

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 10:42

Recebidos os autos
09/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:42

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ALVES PEREIRA - CPF: *52.***.*24-72 (REQUERENTE).
09/10/2023 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/10/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 23:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 14:22

Recebidos os autos
15/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:22

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/09/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível do Gama
15/09/2023 04:31

Juntada de Certidão
15/09/2023 04:27

Recebidos os autos
15/09/2023 04:27

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
15/09/2023 03:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
15/09/2023 02:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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