26/04/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:58

Recebidos os autos
22/04/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
22/04/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 17:19

Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 12:14

Recebidos os autos
18/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711616-36.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VINICIUS CEZAR ALVES BATISTA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA CARNEIRO ALVES AUTOR: LUCIANA CARNEIRO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se.

Atualize-se o valor da causa para R$ 703,10.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 30 de março de 2024 22:43:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/03/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 20:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2024 19:00

Recebidos os autos
31/03/2024 19:00

Outras decisões
28/03/2024 08:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
26/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 14:02

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 21:35

Recebidos os autos
20/02/2024 21:35

Determinado o arquivamento
20/02/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/02/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 07:34

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
16/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:47

Recebidos os autos
05/02/2024 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
05/02/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:09

Recebidos os autos
18/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/09/2023 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 09:10

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:25

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:30

Juntada de Petição de apelação
11/08/2023 01:50

Decorrido prazo de VINICIUS CEZAR ALVES BATISTA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:50

Decorrido prazo de LUCIANA CARNEIRO ALVES em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
17/07/2023 13:59

Recebidos os autos
17/07/2023 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/07/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/07/2023 08:57

Recebidos os autos
15/07/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 07:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/03/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 18:45

Recebidos os autos
29/03/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/11/2022 03:13

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:13

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
19/11/2022 13:16

Recebidos os autos
19/11/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/10/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:50

Recebidos os autos
05/10/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 17:36

Recebidos os autos
26/09/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:36

Outras decisões
15/09/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/09/2022 22:14

Juntada de Petição de réplica
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 09:04

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:16

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:51

Recebidos os autos
15/08/2022 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/08/2022 19:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:33

Recebidos os autos
20/07/2022 17:33

Determinada a emenda à inicial
20/07/2022 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/07/2022 12:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2022 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2022 18:27

Recebidos os autos
19/07/2022 18:27

Declarada incompetência
19/07/2022 18:27

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
19/07/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:43

Recebidos os autos
15/07/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/07/2022 13:27

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2022 12:48

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:59

Recebidos os autos
14/07/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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