04/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712664-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIMONE CRISTINE DE MELLO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram da e.

Turma Recursal.

Ato contínuo, em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
24/06/2024 11:57

Baixa Definitiva
24/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:57

Transitado em Julgado em 22/06/2024
22/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA DE MATOS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS PIRES DE ALMEIDA em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:12

Recebidos os autos
24/05/2024 18:12

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de CARLOS VINICIUS PIRES DE ALMEIDA - CPF: *33.***.*78-70 (RECORRENTE)
15/05/2024 17:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
15/05/2024 17:02

Recebidos os autos
20/03/2024 14:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
20/03/2024 14:44

Recebidos os autos
15/03/2024 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
14/03/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
14/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o preparo do recurso compreende o recolhimento do preparo recursal propriamente dito (porte de remessa e retorno) e das custas processuais relativas ao primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção, conforme a disposição inserta no § 1º, do artigo 42, c/c parágrafo único, do artigo 54, da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 29, c/c o § 1º, do art. 31, todos do Regimento Interno dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, c.c. o artigo o § 1º, do artigo 1.017, do Código de Processo Civil.

Dos autos consta o comprovante de pagamento do preparo propriamente dito do recurso interposto, ID 56672178, com a respectiva guia ID 56672182, mas não do recolhimento das custas processuais.

Assim, fica intimada a parte recorrente, na pessoa do advogado (a) para comprovar que já efetuou o pagamento das custas processuais, com a respectiva guia, no prazo de 48h contados da interposição do recurso, sob pena de deserção.

Ressalte-se que não está sendo dada nova oportunidade para o pagamento das custas, mas somente a comprovação de que o pagamento já foi realizado no prazo legal, porém não foi juntado aos autos.

I.

Brasília/DF, 11 de março de 2024.

ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz de Direito
11/03/2024 14:04

Recebidos os autos
11/03/2024 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
08/03/2024 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
08/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:47

Recebidos os autos
08/03/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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