18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de IVANISE DAS DORES MOURA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711474-74.2022.8.07.0004 RECORRENTE: IVANISE DAS DORES MOURA RECORRIDO: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 58031217, inadmitiu o recurso especial, situação que ensejou a interposição de agravo direcionado à Corte Superior.

O Superior Tribunal de Justiça (ID 73079483) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 2.122.017/SP (Tema 1.264), afetado para uniformização da controvérsia “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
24/06/2025 07:44

Recebidos os autos
24/06/2025 07:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
23/06/2025 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/06/2025 19:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/07/2024 15:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de IVANISE DAS DORES MOURA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:20

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de IVANISE DAS DORES MOURA em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:49

Recebidos os autos
21/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 15:49

Recebidos os autos
21/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2024 15:24

Recebidos os autos
21/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2024 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:10

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/05/2024 14:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/05/2024 10:24

Juntada de Petição de agravo
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
21/04/2024 22:57

Recebidos os autos
21/04/2024 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 22:57

Recebidos os autos
21/04/2024 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 22:57

Recurso Especial não admitido
15/04/2024 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/04/2024 13:54

Recebidos os autos
15/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/04/2024 14:14

Recebidos os autos
09/04/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de IVANISE DAS DORES MOURA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 13:53

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/03/2024.
12/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
07/03/2024 17:11

Conhecido o recurso de IVANISE DAS DORES MOURA - CPF: *58.***.*19-20 (EMBARGANTE) e não-provido
07/03/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 02:22

Decorrido prazo de IVANISE DAS DORES MOURA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:18

Publicado Pauta de Julgamento em 28/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 12:52

Juntada de pauta de julgamento
26/02/2024 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2024 19:39

Recebidos os autos
20/02/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/02/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 14:55

Recebidos os autos
15/02/2024 14:55

Determinada Requisição de Informações
15/02/2024 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/02/2024 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/02/2024.
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
30/01/2024 16:23

Conhecido o recurso de IVANISE DAS DORES MOURA - CPF: *58.***.*19-20 (APELANTE) e não-provido
30/01/2024 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 15:21

Recebidos os autos
16/11/2023 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
16/11/2023 08:03

Recebidos os autos
16/11/2023 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
14/11/2023 18:48

Recebidos os autos
14/11/2023 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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