TJDFT - 0711611-19.2023.8.07.0005
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 16:27
Recebidos os autos
-
01/08/2025 16:27
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/08/2025 16:27
Outras decisões
-
01/08/2025 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
01/08/2025 10:23
Recebidos os autos
-
15/10/2024 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
15/10/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 18:25
Juntada de comunicações
-
10/10/2024 17:48
Expedição de Alvará.
-
09/10/2024 17:28
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:28
Outras decisões
-
01/10/2024 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
01/10/2024 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
-
30/09/2024 20:09
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2024 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2024 02:30
Publicado Decisão em 20/09/2024.
-
20/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
19/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0711611-19.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO VINICIUS SZERVINSK FERREIRA DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Defesa (ID 210454560), contra a sentença condenatória (ID 209180395).
Intime-se a Defesa para apresentar as razões recursais.
Remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões ao recurso, caso queira.
Atente-se a Serventia que: I) mesmo sem a apresentação das razões, depois de regular intimação (art. 601, "caput", do CPP) E/OU, II) ainda que a parte apelada deixe de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, os autos deverão ser remetidos ao e.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (precedentes do c.
STJ - HC 17.413/SP e REsp 699.013/PR; e do e.
STF - RHC 79.460/SP).
Cumpra-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A) -
17/09/2024 18:19
Recebidos os autos
-
17/09/2024 18:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/09/2024 18:38
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
09/09/2024 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2024 02:27
Publicado Sentença em 02/09/2024.
-
31/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 22:54
Recebidos os autos
-
28/08/2024 22:54
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/07/2024 18:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
23/07/2024 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 03:05
Publicado Certidão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0711611-19.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO VINICIUS SZERVINSK FERREIRA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão de ID 202426119, faço vista dos autos à defesa.
BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 11:40:44.
TALITA DOS REIS REGO SATO Diretor de Secretaria -
15/07/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
13/07/2024 04:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 03:27
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0711611-19.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.
Proceda-se à juntada a estes autos do parecer técnico elaborado pelo NERAV nos autos nº 0711591-28.2023.8.07.0005 (id 179403506).
Atualize-se a Fap do denunciado.
Após, dê-se vista dos autos às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.
Em seguida, venham novamente conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A) -
03/07/2024 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 14:20
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
01/07/2024 09:32
Juntada de comunicações
-
30/06/2024 10:54
Recebidos os autos
-
30/06/2024 10:54
Outras decisões
-
17/06/2024 20:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
17/06/2024 19:17
Recebidos os autos
-
17/06/2024 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2024 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
14/06/2024 19:40
Recebidos os autos
-
14/06/2024 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
26/02/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 11:40
Juntada de comunicações
-
23/02/2024 03:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 19:06
Recebidos os autos
-
22/02/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
22/02/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 12:42
Juntada de comunicações
-
19/02/2024 20:32
Recebidos os autos
-
19/02/2024 20:32
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
16/02/2024 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
16/02/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 08:24
Recebidos os autos
-
15/02/2024 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
09/02/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 02:43
Publicado Decisão em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 19:59
Juntada de comunicações
-
08/02/2024 16:44
Recebidos os autos
-
08/02/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
08/02/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 17:49
Recebidos os autos
-
06/02/2024 17:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/01/2024 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
19/01/2024 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
21/12/2023 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/12/2023 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 18:13
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 18:10
Juntada de Alvará de soltura
-
18/12/2023 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 17:25
Recebidos os autos
-
18/12/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 17:25
Julgado procedente o pedido
-
15/12/2023 17:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
04/12/2023 22:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 02:40
Publicado Certidão em 27/11/2023.
-
25/11/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
24/11/2023 15:45
Recebidos os autos
-
24/11/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
24/11/2023 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 12:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
-
23/11/2023 12:41
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 12:41
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 12:39
Outras decisões
-
31/10/2023 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 02:44
Publicado Decisão em 30/10/2023.
-
28/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
26/10/2023 20:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 16:49
Desmembrado o feito
-
26/10/2023 15:31
Recebidos os autos
-
26/10/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 15:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/10/2023 08:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
25/10/2023 22:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 19:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 02:32
Publicado Decisão em 11/10/2023.
-
10/10/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 18:54
Expedição de Ofício.
-
09/10/2023 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2023 13:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2023 20:37
Juntada de comunicações
-
06/10/2023 19:53
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 19:42
Recebidos os autos
-
06/10/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 19:42
Mantida a prisão preventida
-
06/10/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
06/10/2023 18:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
-
06/10/2023 18:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
-
06/10/2023 18:23
Outras decisões
-
06/10/2023 18:19
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2023 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2023 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 18:06
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 16:50
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 16:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
-
15/09/2023 15:51
Recebidos os autos
-
15/09/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 15:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/09/2023 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
13/09/2023 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 13:52
Recebidos os autos
-
13/09/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
08/09/2023 23:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 17:49
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
24/08/2023 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 13:10
Recebidos os autos
-
24/08/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 13:10
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
24/08/2023 13:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
23/08/2023 13:09
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
22/08/2023 17:48
Mandado devolvido dependência
-
22/08/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 12:41
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
21/08/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 10:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
-
21/08/2023 10:01
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
20/08/2023 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2023 18:06
Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
-
20/08/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
20/08/2023 13:23
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
20/08/2023 13:23
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
20/08/2023 13:23
Homologada a Prisão em Flagrante
-
20/08/2023 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2023 09:56
Juntada de gravação de audiência
-
19/08/2023 19:06
Juntada de Certidão
-
19/08/2023 19:06
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
18/08/2023 18:17
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
18/08/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 18:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
18/08/2023 18:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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