13/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 19:29

Recebidos os autos
10/09/2025 19:29

Outras decisões
27/08/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LOPES MESQUITA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de RENATA LOPES MESQUITA em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:27

Recebidos os autos
24/07/2025 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/07/2025 23:33

Recebidos os autos
22/07/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:33

Outras decisões
18/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LOPES MESQUITA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de RENATA LOPES MESQUITA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LOPES MESQUITA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de RENATA LOPES MESQUITA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:46

Recebidos os autos
18/11/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LOPES MESQUITA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de RENATA LOPES MESQUITA em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 12:53

Recebidos os autos
08/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/08/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/08/2024 23:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 03:06

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 20:44

Recebidos os autos
17/07/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:55

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 02:32

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:24

Recebidos os autos
03/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/03/2024 15:59

Recebidos os autos
22/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/02/2024 20:43

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LOPES MESQUITA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de RENATA LOPES MESQUITA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 19:25

Recebidos os autos
10/01/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
28/11/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:40

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:00

Recebidos os autos
26/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:00

Outras decisões
03/10/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 17:56

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:54

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:50

Recebidos os autos
12/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:50

Outras decisões
12/09/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/09/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:21

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 18:37

Recebidos os autos
05/09/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:23

Recebidos os autos
05/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:23

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
04/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/06/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:21

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:59

Recebidos os autos
01/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:59

Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:59

Expedição de Certidão.
21/05/2023 15:04

Juntada de Petição de réplica
08/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:29

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:40

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:50

Recebidos os autos
07/03/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:50

Outras decisões
06/03/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/03/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:45

Recebidos os autos
02/03/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 22:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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