04/09/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 09:06

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 12:40

Juntada de Petição de comprovante
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA CARNEIRO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA CARNEIRO em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 07:05

Recebidos os autos
18/06/2025 07:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
13/06/2025 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 14:39

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:24

Recebidos os autos
27/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/04/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:48

Recebidos os autos
08/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:48

Outras decisões
02/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA CARNEIRO em 26/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:57

Recebidos os autos
31/01/2025 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
03/01/2025 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/01/2025 09:55

Juntada de Petição de comprovante
17/12/2024 15:01

Recebidos os autos
17/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:01

Outras decisões
09/12/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/10/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA CARNEIRO em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
23/09/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 15:26

Recebidos os autos
21/09/2024 15:26

Outras decisões
09/09/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/09/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA CARNEIRO em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:43

Recebidos os autos
05/12/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2023 13:27

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA CARNEIRO em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:45

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
28/09/2023 15:21

Expedição de Certidão.
13/09/2023 20:04

Juntada de Petição de apelação
07/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA CARNEIRO em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
10/08/2023 01:12

Recebidos os autos
10/08/2023 01:12

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
19/06/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/06/2023 18:35

Recebidos os autos
05/06/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2023 11:47

Recebidos os autos
24/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:47

Outras decisões
16/05/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/05/2023 16:24

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA CARNEIRO em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:25

Expedição de Certidão.
04/03/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA CARNEIRO em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2023 01:33

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 08:32

Recebidos os autos
16/02/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2023 08:32

Decretada a revelia
03/02/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/01/2023 17:53

Juntada de Petição de réplica
16/01/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:26

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:55

Juntada de Petição de contestação
13/11/2022 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 20:23

Expedição de Certidão.
17/10/2022 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:52

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2022 15:41

Recebidos os autos
13/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:41

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/09/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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