10/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:30

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de ALAN GOMES SOARES em 05/09/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:29

Juntada de Petição de apelação
07/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2025 02:37

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
21/07/2025 10:34

Recebidos os autos
21/07/2025 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ALAN GOMES SOARES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS BATISTA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
30/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:15

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com lastro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, interpretados de acordo com o art. 322, § 2º, do CPC, para confirmar integralmente a liminar antes deferida nos autos, declarar a nulidade dos contratos firmados pelas partes e condenar solidariamente os réus ao ressarcimento do valor nominal de R$ 13.000,00 (treze mil reais) a cada autora, com correção monetária, pelo IPCA, a partir do desembolso , e juros de mora correspondentes à Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária), nos termos do art. 406 do CCB/02, a contar da citação.

Diante da causalidade, dos contornos da demanda e da sucumbência verificada, condeno os réus solidariamente ao integral pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte ré, tendo em vista a ausência de efetiva comprovação hipossuficiência aludida.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
13/06/2025 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
11/06/2025 18:34

Recebidos os autos
11/06/2025 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
12/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/05/2025 14:49

Recebidos os autos
28/11/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/11/2024 14:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:42

Recebidos os autos
28/11/2024 11:42

Outras decisões
28/10/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALAN GOMES SOARES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TGA PROCESSADORA DE PAGAMENTOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711393-56.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA SANTOS BATISTA, CLEONE SANTOS BATISTA REU: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, QUANTICO BANK LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, TGA PROCESSADORA DE PAGAMENTOS LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, ALAN GOMES SOARES REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER, PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação proposta por CLAUDIA SANTOS BATISTA e CLEONE SANTOS BATISTA em desfavor de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, QUANTICO BANK LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, DSR SOLUCOES DE NEGOCIOS EIRELI, TGA PROCESSADORA DE PAGAMENTOS LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, ALAN GOMES SOARES e GUILHERME SILVA DE ALMEIDA.

Em apertada síntese, os autores alegam ter celebrado “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TERCEIRIZAÇÃO DE TRADER DE CRIPTOATIVOS” (ID 104737235 e 104737234) com a requerida G.A.S.

Consultoria e Tecnologia LTDA., e que tal acordo previa rendimento mensal de 10%.

Relata que fez aportes substanciais, mas que percebeu tratar-se de um golpe.

Foi feita prova do depósito aos IDs 106341162 e 106341164.

De acordo com a manifestação de ID 159039832, Cláudia recebeu R$22.000,00 (vinte e dois mil reais) e Cleone recebeu R$22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Os aportes iniciais foram de, respectivamente, R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por parte de Cláudia e Cleone.

Ao fim, buscam reparação por danos sofridos em decorrência de contrato alegadamente fraudulento celebrado.

Liminar deferida ao ID 106351489.

A ré TGA Processadora de Pagamentos LTDA contestou a ação ao ID 114348966.

Preliminarmente, suscitou ilegitimidade para a causa.

No mérito, em síntese, sustenta não haver qualquer relação entre os requerentes e a contestante.

Afasta a possibilidade de inversão de ônus, afirma inexistir condenação penal definitiva e pleiteia a revogação da liminar.

O feito teve seu saneamento iniciado pelo ID 154079684.

Afastada a preliminar de ilegitimidade da ré TGA.

Decretada a revelia do réu Alan.

Por força de citações por edital e do art. 72, II, do CPC (cf.

ID 142108243), a Curadoria Especial representa os seguintes réus: G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, QUANTICO BANK LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA.

Aos IDs 136248003 e 142425464 contestaram a ação.

A MASSA FALIDA DE G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA apresentou contestação ao ID 168645188.

De sua parte, alega que a decretação de falência implica competência da Vara competente para atos constritivos, requerendo a reanálise da decisão liminar.

Pediu a suspensão do processo para que fosse intentada mediação.

Quer a gratuidade de justiça para a massa falida.

Alega a perda superveniente do objeto por causa da decretação de falência.

Afasta a aplicabilidade do CDC.

Questiona o comprovante de depósito juntado, porquanto endereçado a pessoa jurídica alheia ao processo.

Protesta contra documentos alegadamente produzidos pela via unilateral.

Réplica ao ID 207422078.

Polo passivo redimensionado ao ID 145853993 e 129328880.

Recurso interposto, não conhecido.

Tornaram conclusos.

Conclui-se o saneamento do feito.

Em primeiro lugar, relativamente ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela massa falida, este veio desacompanhado de documentação idônea capaz de endossá-lo, pelo que o indefiro.

No ensejo, consta do o documento de ID 107474205, que indica bloqueio de menos de 700 reais do réu Gladson, e não da empresa.

De igual modo, é cediço que o consumidor tem o direito de litigar em seu domicílio, pelo que afasto a aplicação do foro eleito com base no art. 101 do CDC.

Sem vícios ou questões processuais a seres superadas, o controverso é apenas a anulabilidade das cláusulas apontadas pela autora e, assim, a justiça de seu pleito em ter devolvido o aporte inicial efetuado.

Em especial, de forma a privilegiar soluções autocompostas de litígios, manifeste-se a parte autora sobre o item IV da peça contestatória (ID 205833284) – ou se há espaço para acordo.

Por fim e por ocasião, manifestem-se se há prova que ainda pretendam produzir. 10 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
01/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:06

Recebidos os autos
26/09/2024 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:51

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 03:57

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711393-56.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA SANTOS BATISTA, CLEONE SANTOS BATISTA REU: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, QUANTICO BANK LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", TGA PROCESSADORA DE PAGAMENTOS LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, ALAN GOMES SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se autuação.

Anote-se ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER, pessoa jurídica de Direito Privado, CNPJ nº 29.***.***/0001-83, por seu representante legal, SERGIO ZVEITER, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 36.501; e PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, PERÍCIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (PRESERVA-AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL), pessoa jurídica de Direito Privado, CNPJ nº 33.***.***/0001-13, por seu representante legal, BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 124.405, como representante de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" e conforme ID 201698407, fl. 7, item II.

Intime-se para contestar.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
10/07/2024 18:14

Recebidos os autos
10/07/2024 18:14

Outras decisões
25/06/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
24/06/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
10/06/2024 14:37

Transitado em Julgado em 24/05/2024
10/06/2024 13:22

Recebidos os autos
10/06/2024 13:22

Outras decisões
24/05/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/05/2024 11:07

Recebidos os autos
02/04/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:34

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de ALAN GOMES SOARES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de TGA PROCESSADORA DE PAGAMENTOS LTDA em 06/03/2024 23:59.
08/02/2024 20:31

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 02:44

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:07

Recebidos os autos
14/12/2023 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/10/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 14:22

Desentranhado o documento
19/09/2023 14:06

Recebidos os autos
19/09/2023 14:06

Outras decisões
18/08/2023 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/08/2023 06:57

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ALAN GOMES SOARES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:17

Decorrido prazo de TGA PROCESSADORA DE PAGAMENTOS LTDA em 25/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:00

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 07:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:52

Recebidos os autos
20/06/2023 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/05/2023 11:47

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 01:22

Decorrido prazo de ALAN GOMES SOARES em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:22

Decorrido prazo de TGA PROCESSADORA DE PAGAMENTOS LTDA em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 17:29

Recebidos os autos
24/04/2023 17:29

Outras decisões
13/04/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/04/2023 15:25

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 07:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:07

Recebidos os autos
30/03/2023 12:07

Outras decisões
14/03/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/03/2023 13:40

Transitado em Julgado em 09/03/2023
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de ALAN GOMES SOARES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de TGA PROCESSADORA DE PAGAMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:00

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 21:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2023 02:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:14

Recebidos os autos
12/01/2023 16:14

Extinto o processo por desistência
14/12/2022 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/12/2022 07:32

Juntada de Certidão
13/12/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:14

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
25/11/2022 17:11

Juntada de Certidão
25/11/2022 13:05

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:51

Juntada de Petição de réplica
21/11/2022 17:04

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:57

Publicado Edital em 16/11/2022.
17/11/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 11:55

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 10:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:14

Recebidos os autos
10/11/2022 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2022 05:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/11/2022 10:44

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
09/10/2022 09:36

Recebidos os autos
09/10/2022 09:36

Outras decisões
07/10/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/09/2022 13:54

Juntada de Petição de réplica
22/09/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/09/2022 14:30

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 15:43

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:55

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 07:34

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de QUANTICO BANK LTDA em 08/09/2022 23:59:59.
26/07/2022 11:36

Juntada de Certidão
12/07/2022 02:21

Publicado Edital em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
06/07/2022 23:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2022 18:40

Recebidos os autos
06/07/2022 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/06/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 09:09

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 23:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/05/2022 12:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/05/2022 12:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/05/2022 12:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/05/2022 12:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 12:25

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:25

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 15:28

Expedição de Carta.
08/03/2022 17:28

Recebidos os autos
08/03/2022 17:28

Deferido o pedido de
07/03/2022 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/03/2022 08:57

Juntada de Certidão
03/03/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 20:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 14:36

Juntada de Certidão
21/02/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:07

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
04/02/2022 08:53

Juntada de Certidão
02/02/2022 14:35

Juntada de Certidão
02/02/2022 09:59

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 18:33

Recebidos os autos
26/01/2022 18:33

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/01/2022 15:18

Juntada de Certidão
25/01/2022 08:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/12/2021 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2021 04:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/12/2021 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2021 20:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2021 13:22

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 22:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/12/2021 22:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2021 17:55

Recebidos os autos
30/11/2021 17:55

Decisão interlocutória - indeferimento
18/11/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/11/2021 18:01

Juntada de Certidão
18/11/2021 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:25

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 12:57

Juntada de Certidão
21/10/2021 20:56

Juntada de Certidão
21/10/2021 15:04

Recebidos os autos
21/10/2021 15:04

Concedida a Medida Liminar
19/10/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/10/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:28

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 13:16

Juntada de Certidão
04/10/2021 13:07

Recebidos os autos
04/10/2021 13:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/10/2021 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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