21/02/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:25

Processo Desarquivado
04/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:10

Recebidos os autos
26/04/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
24/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:38

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 02:59

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711475-56.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILTON TEODORO DE SOUZA, CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Em virtude do pagamento suficiente à satisfação da dívida referente aos honorários advocatícios (ID n. 188730226) julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Transfira-se a quantia de R$ 414,51, depositada em ID 188730226, em favor de CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM, para a conta bancária indicada no ID n. 188939965, de imediato.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/04/2024 13:10

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 16:12

Recebidos os autos
18/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
07/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:26

Recebidos os autos
07/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:26

Outras decisões
06/02/2024 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/12/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:35

Recebidos os autos
13/12/2023 11:35

Outras decisões
11/12/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:25

Recebidos os autos
15/06/2023 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 23:56

Juntada de Petição de apelação
20/04/2023 00:50

Publicado Sentença em 20/04/2023.
20/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:54

Recebidos os autos
17/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/03/2023 19:36

Recebidos os autos
18/03/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/02/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 01:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 01:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 01:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 10:26

Recebidos os autos
10/01/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/11/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 16:45

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 21:30

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:24

Recebidos os autos
20/09/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:24

Outras decisões
18/09/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/09/2022 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:53

Recebidos os autos
13/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/09/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 14:03

Recebidos os autos
02/09/2022 14:03

Outras decisões
31/08/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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