09/06/2025 08:22

Arquivado Provisoramente
07/06/2025 04:41

Processo Desarquivado
06/06/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:39

Arquivado Provisoramente
03/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:46

Processo Desarquivado
27/05/2025 03:32

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:09

Arquivado Provisoramente
26/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
25/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:22

Arquivado Provisoramente
10/04/2025 16:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/04/2025 16:50

Juntada de Ofício de requisição
08/04/2025 17:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 22:41

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:05

Expedição de Ofício.
18/03/2025 21:19

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:57

Decorrido prazo de CARLA FABIANE KOLLING HUPPES - CPF: *20.***.*93-20 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/03/2025.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de CARLA FABIANE KOLLING HUPPES em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 15:25

Recebidos os autos
13/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:25

Indeferido o pedido de CARLA FABIANE KOLLING HUPPES - CPF: *20.***.*93-20 (EXEQUENTE)
13/02/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CARLA FABIANE KOLLING HUPPES em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711357-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CARLA FABIANE KOLLING HUPPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O Distrito Federal opôs embargos de declaração à decisão de ID 217177535, apontando a existência de erro material quanto à determinação de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no montante de R$ 113.788,75 (cento e treze mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

Sustenta que tal valor ultrapassa o limite estabelecido pelo art. 3º da Lei Distrital n. 6.618/2020, que fixa o teto de vinte salários-mínimos para RPVs.

Em contrarrazões, o requerido concordou com os argumentos apresentados pelo ente distrital. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que a decisão embargada incorreu em erro material ao determinar a expedição de RPV no montante de R$ 113.788,75, valor que excede o limite legal para esse tipo de requisição.

Dessa forma, acolho os embargos de declaração e, para integrar a decisão de ID 217177535, determino que seja substituída a determinação de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no montante de R$ 113.788,75 por expedição de precatório, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.

Fica mantida a decisão no que não contraria o disposto neste julgamento, promovendo-se a retificação apenas na parte mencionada.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 13:31:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
16/12/2024 14:12

Recebidos os autos
16/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2024 12:11

Decorrido prazo de CARLA FABIANE KOLLING HUPPES - CPF: *20.***.*93-20 (EXEQUENTE) em 13/12/2024.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CARLA FABIANE KOLLING HUPPES em 13/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CARLA FABIANE KOLLING HUPPES em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 16:36

Recebidos os autos
03/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
03/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 12:41

Recebidos os autos
09/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 12:41

Outras decisões
07/11/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2024 15:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 06/11/2024.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711357-41.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CARLA FABIANE KOLLING HUPPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 17:31:25.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
11/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:33

Recebidos os autos
07/10/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 20/07/2024.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:05

Decorrido prazo de CARLA FABIANE KOLLING HUPPES em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
29/05/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:12

Recebidos os autos
29/05/2024 18:12

Outras decisões
27/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:57

Juntada de Petição de impugnação
02/04/2024 18:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:08

Recebidos os autos
20/03/2024 18:08

Deferido o pedido de CARLA FABIANE KOLLING HUPPES - CPF: *20.***.*93-20 (EXEQUENTE).
20/03/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:29

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:59

Juntada de Petição de impugnação
11/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2023 17:28

Recebidos os autos
04/12/2023 17:28

Outras decisões
27/11/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 21:41

Recebidos os autos
26/10/2023 21:41

Deferido o pedido de CARLA FABIANE KOLLING HUPPES - CPF: *20.***.*93-20 (REQUERENTE).
26/10/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:48

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:33

Recebidos os autos
07/03/2023 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/03/2023 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 06:30

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 16:00

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:35

Juntada de Petição de apelação
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de CARLA FABIANE KOLLING HUPPES em 24/01/2023 23:59.
28/11/2022 00:39

Publicado Sentença em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:40

Recebidos os autos
23/11/2022 14:40

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2022 10:26

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de CARLA FABIANE KOLLING HUPPES em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:38

Recebidos os autos
04/10/2022 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 22:02

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:29

Juntada de Petição de réplica
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 16:54

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:01

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:44

Recebidos os autos
08/07/2022 16:44

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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