17/04/2024 06:48

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 18:32

Recebidos os autos
16/04/2024 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
12/04/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 18:14

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DECOLAR em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 15/02/2024.
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711382-30.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS EXECUTADO: DECOLAR, GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentada por ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS em face de DECOLAR e GOL LINHAS AEREAS S.A.

As requeridas depositaram nos autos as quantias de R$11.605,42 no ID 170423394 e de R$ 10.272,55 no ID 175249863.

Estabeleceu-se controvérsia acerca do valor devido, de forma que os autos foram remetidos ao Contador (ID n. 178078186).

Os cálculos foram apresentados no ID n. 178971370 onde foi constatado pagamento a maior no valor de R$ 124,39.

No ID n. 184161305 a devedora impugnou os cálculos, argumentando que não foi incluída na planilha o valor das custas recolhidas no início do cumprimento de sentença, no valor de R$ 146,21.

Decido.

Inicialmente, verifico que, de fato, não foi incluído o valor das custas do cumprimento de sentença de R$ 146,21, que devem integrar o valor da dívida.

Nesse particular, assiste razão à credora.

Dessa forma, homologo parcialmente os cálculos apresentados pela Contadoria no ID n. 178971370 e passo a complementá-los na sequência.

O valor da dívida foi apurado em R$ 21.529,49.

Acrescentando o valor das custas indicado pela credora na impugnação de ID n. 184161305 (R$ 146,21), o valor total da dívida cobrada alcançaria os R$ 21.675,70.

Sobre esse valor, não subsiste controvérsia.

Abatendo do valor correto da dívida (R$ 21.675,70) o montante nominal somado dos depósitos realizados no ID 170423394 e ID 175249863 (R$ 11.605,42 + R$ 10.272,55 = R$ 21.877,97), ainda assim, haveria pagamento em excesso, de forma que, ainda que o valor das custas (R$ 146,21) fosse atualizado, não superaria a diferença encontrada.

Sendo assim, considerando que não há débito em aberto e diante da ausência de requerimentos da parte devedora no ID n. 181683024, e levando em conta, ainda, a diferença irrisória, não há justificativa para a continuidade da execução.

Assim, com suporte nos cálculos apresentados e com base nos argumentos ora apontados, entendo que a dívida objeto da demanda está quitada.

Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Os valores depositados nos autos já foram liberados para a parte credora, consoante ID n. 179524198.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se de imediato.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
08/02/2024 10:22

Recebidos os autos
08/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2024 04:35

Decorrido prazo de DECOLAR em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:35

Decorrido prazo de DECOLAR em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/01/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:12

Decorrido prazo de ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:54

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:54

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2023.
27/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:10

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:45

Recebidos os autos
22/11/2023 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
22/11/2023 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:26

Recebidos os autos
16/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:26

Deferido o pedido de ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - CPF: *39.***.*44-41 (EXEQUENTE).
10/11/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DECOLAR em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 15:07

Recebidos os autos
21/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:07

Outras decisões
19/09/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DECOLAR em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS em 14/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:37

Recebidos os autos
17/08/2022 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/08/2022 13:44

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de DECOLAR em 12/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:21

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS em 01/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 14:42

Juntada de Petição de apelação
23/06/2022 13:18

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2022 00:19

Publicado Sentença em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 16:32

Recebidos os autos
06/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:32

Julgado procedente o pedido
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de DECOLAR em 30/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/05/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de DECOLAR em 27/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 19:53

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS em 29/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 14:27

Desentranhado o documento
21/03/2022 18:03

Recebidos os autos
21/03/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 11:17

Juntada de Petição de réplica
03/03/2022 10:40

Recebidos os autos
03/03/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:40

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/02/2022 15:35

Juntada de Petição de réplica
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de Decolar em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/01/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 09:45

Expedição de Certidão.
17/12/2021 12:21

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:12

Expedição de Certidão.
17/12/2021 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de Decolar em 07/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 15:10

Expedição de Certidão.
27/11/2021 19:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2021 16:42

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 13:25

Juntada de Certidão
05/11/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:11

Recebidos os autos
04/11/2021 16:11

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/11/2021 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2021

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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