03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711269-70.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALQUIRIA DA SILVA RAMOS EXECUTADO: BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Conforme apurado pela Contadoria Judicial, a parte executada depositou a maior o importe de R$ 5.386,23, porquanto o valor devido referente à obrigação principal seria de R$ 3.359,12 e R$ 444,61, a título de honorários sucumbenciais (ID 195173650).

Todavia, constou na sentença de ID 201670716 que deveria ser expedido alvará de levantamento para a credora no importe de R$ 4.248,34 (quatro mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos).

Assim, a fim de corrigir o erro material constante na sentença de ID 201670716, com espeque no art. 494, inciso I, do CPC, onde se lê: “Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor, no importe de R$ 4.248,34 (quatro mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos), mais os acréscimos incidentes tão somente sobre este valor, consoante o depósito de ID nº 190045051, observados os poderes do seu advogado. “ Leia-se: “Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor, no importe de R$ 3.803,73 (três mil oitocentos e três reais setenta e três centavos), mais os acréscimos incidentes tão somente sobre este valor, consoante o depósito de ID nº 190045051, observados os poderes do seu advogado.” Ficam mantidos os demais termos da sentença de ID 201670716.

Sanado o erro de cálculo, cumpram-se as determinações contidas na sentença de ID 201670716 e na presente decisão.

Após, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
07/11/2023 18:22

Baixa Definitiva
07/11/2023 18:22

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:05

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de VALQUIRIA DA SILVA RAMOS em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 06/10/2023.
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
02/10/2023 14:27

Conhecido o recurso de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS - CNPJ: 26.***.***/0001-30 (EMBARGANTE) e provido
02/10/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 02:16

Decorrido prazo de VALQUIRIA DA SILVA RAMOS em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:11

Recebidos os autos
15/08/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
15/08/2023 12:26

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2023 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 03/08/2023.
03/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
28/07/2023 13:03

Conhecido o recurso de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS - CNPJ: 26.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido em parte
28/07/2023 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 13:43

Deliberado em Sessão - Adiado
26/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 19:19

Recebidos os autos
07/06/2023 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
07/06/2023 15:37

Recebidos os autos
07/06/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
06/06/2023 11:14

Recebidos os autos
06/06/2023 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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