11/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:24

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:24

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 14:15

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:09

Transitado em Julgado em 06/09/2025
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711266-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO EXECUTADO: PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movido por ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em desfavor de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA.

Intimada para realizar o pagamento voluntário da obrigação, a devedora quedou-se inerte, pelo que foi deferida a realização de penhora de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (ID 243865686).

O valor devido foi integralmente transferido para conta judicial e o executado apresentou manifestação ao ID 245562775, limitando-se a alegar a ausência de trânsito em julgado de outro feito.

Entretanto, o pleito do executado não merece prosperar, uma vez que o título judicial constituído no presente feito, relativo à verba honorária, transitou em julgado em 16.09.2024, conforme certificado ao ID 211483683.

Dessa forma, converto a penhora do valor de R$ R$ 2.393,65 em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo recursal, EXPEÇA-SE ofício para transferência da quantia bloqueada ao ID 243865686 (R$ 2.393,65), mais seus acréscimos legais, para a conta indicada pelo exequente ao ID 245709041.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
13/08/2025 15:23

Recebidos os autos
13/08/2025 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:31

Recebidos os autos
24/07/2025 13:31

Outras decisões
24/07/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:49

Recebidos os autos
11/07/2025 11:49

Outras decisões
10/07/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711266-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO EXECUTADO: PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 13:43:18.

RUBENS DA MOTA CASQUEIRO Servidor Geral
01/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
03/06/2025 11:35

Recebidos os autos
03/06/2025 11:35

Outras decisões
02/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:48

Juntada de Petição de comunicação
29/05/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/05/2025 01:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:38

Transitado em Julgado em 16/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:30

Publicado Sentença em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:59

Recebidos os autos
11/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/04/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:07

Recebidos os autos
28/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:07

Outras decisões
24/03/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:26

Recebidos os autos
17/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:26

Outras decisões
12/03/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 06:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:49

Recebidos os autos
11/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:49

Outras decisões
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/02/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:42

Recebidos os autos
27/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:42

Outras decisões
13/01/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/01/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:32

Recebidos os autos
09/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:32

Outras decisões
04/12/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:39

Recebidos os autos
22/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:38

Outras decisões
19/11/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/11/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:14

Recebidos os autos
23/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:14

Outras decisões
23/10/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:03

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 14:40

Recebidos os autos
16/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:40

Outras decisões
16/10/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/10/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONTIJO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONTIJO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 10/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:41

Recebidos os autos
18/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:41

Outras decisões
18/09/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/09/2024 10:58

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 18:26

Recebidos os autos
12/01/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/01/2024 14:56

Expedição de Certidão.
12/01/2024 00:09

Juntada de Petição de substabelecimento
08/01/2024 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONTIJO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:51

Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:05

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 17:05

Desentranhado o documento
27/10/2023 15:07

Recebidos os autos
27/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:07

Outras decisões
27/10/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:52

Recebidos os autos
24/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:52

Outras decisões
23/10/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONTIJO em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:46

Juntada de Petição de apelação
01/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:03

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:00

Recebidos os autos
18/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONTIJO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:04

Juntada de Petição de impugnação
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONTIJO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:34

Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 16:07

Recebidos os autos
31/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:07

Outras decisões
31/08/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONTIJO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 14:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/08/2023 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 08:24

Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 10:38

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 14:46

Recebidos os autos
17/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:46

Outras decisões
17/08/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/08/2023 07:51

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2023 07:40

Recebidos os autos
15/08/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 07:40

Julgado improcedente o pedido
20/07/2023 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 08:51

Recebidos os autos
03/07/2023 08:51

Outras decisões
16/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2023 12:44

Recebidos os autos
02/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:44

Outras decisões
01/06/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/06/2023 17:19

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:18

Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:11

Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 03:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:12

Recebidos os autos
15/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:12

Outras decisões
15/05/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/05/2023 16:59

Juntada de Petição de réplica
08/05/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONTIJO em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 17:09

Juntada de Petição de impugnação
13/04/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:03

Recebidos os autos
27/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:03

Outras decisões
27/03/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/03/2023 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 00:47

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 14:16

Recebidos os autos
16/03/2023 14:15

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/03/2023 13:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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