TJDFT - 0711266-65.2023.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
11/09/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:24
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 12:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/09/2025 14:15
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 14:09
Transitado em Julgado em 06/09/2025
-
06/09/2025 03:26
Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 05/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 05:28
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 02:43
Publicado Sentença em 15/08/2025.
-
15/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711266-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO EXECUTADO: PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movido por ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em desfavor de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA.
Intimada para realizar o pagamento voluntário da obrigação, a devedora quedou-se inerte, pelo que foi deferida a realização de penhora de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (ID 243865686).
O valor devido foi integralmente transferido para conta judicial e o executado apresentou manifestação ao ID 245562775, limitando-se a alegar a ausência de trânsito em julgado de outro feito.
Entretanto, o pleito do executado não merece prosperar, uma vez que o título judicial constituído no presente feito, relativo à verba honorária, transitou em julgado em 16.09.2024, conforme certificado ao ID 211483683.
Dessa forma, converto a penhora do valor de R$ R$ 2.393,65 em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Após o transcurso do prazo recursal, EXPEÇA-SE ofício para transferência da quantia bloqueada ao ID 243865686 (R$ 2.393,65), mais seus acréscimos legais, para a conta indicada pelo exequente ao ID 245709041.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito -
13/08/2025 15:23
Recebidos os autos
-
13/08/2025 15:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/08/2025 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
08/08/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 14:04
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 02:40
Publicado Decisão em 28/07/2025.
-
26/07/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 13:31
Recebidos os autos
-
24/07/2025 13:31
Outras decisões
-
24/07/2025 10:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
15/07/2025 02:51
Publicado Decisão em 15/07/2025.
-
15/07/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
14/07/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 11:49
Recebidos os autos
-
11/07/2025 11:49
Outras decisões
-
10/07/2025 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
10/07/2025 14:11
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 02:38
Publicado Certidão em 03/07/2025.
-
03/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711266-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO EXECUTADO: PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito.
Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.
BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 13:43:18.
RUBENS DA MOTA CASQUEIRO Servidor Geral -
01/07/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 03:32
Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 30/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 02:37
Publicado Decisão em 05/06/2025.
-
05/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
03/06/2025 14:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
-
03/06/2025 11:35
Recebidos os autos
-
03/06/2025 11:35
Outras decisões
-
02/06/2025 02:35
Publicado Certidão em 02/06/2025.
-
31/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
29/05/2025 17:48
Juntada de Petição de comunicação
-
29/05/2025 15:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/05/2025 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
29/05/2025 01:10
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 20:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
28/05/2025 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 20:30
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 15:54
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/05/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 15:54
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/05/2025 14:24
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 09:38
Transitado em Julgado em 16/05/2025
-
18/05/2025 01:08
Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 15/05/2025 23:59.
-
18/05/2025 01:07
Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 15/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 01:37
Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 15/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 01:37
Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 15/05/2025 23:59.
-
22/04/2025 02:30
Publicado Sentença em 22/04/2025.
-
16/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
15/04/2025 18:35
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 19:58
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 16:59
Recebidos os autos
-
11/04/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/04/2025 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
04/04/2025 14:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/04/2025 02:41
Publicado Decisão em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 16:07
Recebidos os autos
-
28/03/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 16:07
Outras decisões
-
24/03/2025 09:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
19/03/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 02:26
Publicado Decisão em 19/03/2025.
-
19/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
17/03/2025 16:26
Recebidos os autos
-
17/03/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 16:26
Outras decisões
-
12/03/2025 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
12/03/2025 02:38
Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 11/03/2025 23:59.
-
14/02/2025 06:10
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 02:22
Publicado Decisão em 13/02/2025.
-
13/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
12/02/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 17:49
Recebidos os autos
-
11/02/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 17:49
Outras decisões
-
04/02/2025 03:21
Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 03/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
02/02/2025 23:09
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 02:35
Publicado Decisão em 29/01/2025.
-
29/01/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
27/01/2025 13:51
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 12:42
Recebidos os autos
-
27/01/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 12:42
Outras decisões
-
13/01/2025 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
13/01/2025 14:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/12/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 02:24
Publicado Decisão em 11/12/2024.
-
11/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 14:32
Recebidos os autos
-
09/12/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 14:32
Outras decisões
-
04/12/2024 09:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
04/12/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 02:32
Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 03/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 18:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/11/2024 02:39
Publicado Decisão em 26/11/2024.
-
26/11/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
22/11/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 12:39
Recebidos os autos
-
22/11/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 12:38
Outras decisões
-
19/11/2024 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
19/11/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 28/10/2024.
-
25/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
24/10/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 17:14
Recebidos os autos
-
23/10/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 17:14
Outras decisões
-
23/10/2024 07:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
22/10/2024 13:23
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 18/10/2024.
-
18/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
17/10/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 16:03
Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
16/10/2024 14:40
Recebidos os autos
-
16/10/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 14:40
Outras decisões
-
16/10/2024 10:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
15/10/2024 17:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONTIJO em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONTIJO em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS em 11/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 10/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:33
Publicado Decisão em 20/09/2024.
-
20/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
20/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
20/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
20/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
20/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
20/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
20/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
20/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
19/09/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:41
Recebidos os autos
-
18/09/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 14:41
Outras decisões
-
18/09/2024 10:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
18/09/2024 10:58
Transitado em Julgado em 16/09/2024
-
17/09/2024 18:26
Recebidos os autos
-
12/01/2024 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
12/01/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 00:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/01/2024 18:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/12/2023 03:54
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONTIJO em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 03:54
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 03:51
Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 04/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 17:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/11/2023 13:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/11/2023 20:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/11/2023 15:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/11/2023 12:31
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 02:54
Publicado Certidão em 10/11/2023.
-
10/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
08/11/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 03:28
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 03:04
Publicado Decisão em 31/10/2023.
-
31/10/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
30/10/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 17:05
Cancelada a movimentação processual
-
27/10/2023 17:05
Desentranhado o documento
-
27/10/2023 15:07
Recebidos os autos
-
27/10/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 15:07
Outras decisões
-
27/10/2023 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
26/10/2023 02:44
Publicado Decisão em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
25/10/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 14:52
Recebidos os autos
-
24/10/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 14:52
Outras decisões
-
23/10/2023 22:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
13/10/2023 03:24
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:24
Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:24
Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:24
Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 11/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:45
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONTIJO em 09/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 10:46
Juntada de Petição de apelação
-
01/10/2023 03:48
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 11:19
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
20/09/2023 10:55
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 10:03
Publicado Sentença em 20/09/2023.
-
20/09/2023 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 16:00
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 16:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/09/2023 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
15/09/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 17:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/09/2023 01:24
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONTIJO em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:24
Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:23
Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:21
Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 12/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 18:04
Juntada de Petição de impugnação
-
09/09/2023 01:51
Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 01:51
Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 01:51
Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 01:51
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONTIJO em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 01:51
Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 08/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:34
Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 05/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:46
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 00:39
Publicado Decisão em 04/09/2023.
-
02/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
31/08/2023 16:07
Recebidos os autos
-
31/08/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 16:07
Outras decisões
-
31/08/2023 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
30/08/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONTIJO em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 28/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 17:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/08/2023 14:07
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
28/08/2023 10:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/08/2023 08:24
Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 24/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 15:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/08/2023 10:38
Publicado Decisão em 21/08/2023.
-
19/08/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
17/08/2023 14:46
Recebidos os autos
-
17/08/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 14:46
Outras decisões
-
17/08/2023 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
17/08/2023 07:51
Publicado Sentença em 17/08/2023.
-
17/08/2023 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 12:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2023 14:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/08/2023 07:40
Recebidos os autos
-
15/08/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 07:40
Julgado improcedente o pedido
-
20/07/2023 13:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
19/07/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 00:25
Publicado Decisão em 06/07/2023.
-
05/07/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 08:51
Recebidos os autos
-
03/07/2023 08:51
Outras decisões
-
16/06/2023 01:12
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 00:40
Publicado Decisão em 06/06/2023.
-
06/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
05/06/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 11:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
02/06/2023 12:44
Recebidos os autos
-
02/06/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 12:44
Outras decisões
-
01/06/2023 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
01/06/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 01:18
Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 31/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:11
Decorrido prazo de PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA em 30/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 17:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/05/2023 09:43
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2023 03:11
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:32
Publicado Decisão em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
15/05/2023 16:12
Recebidos os autos
-
15/05/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 16:12
Outras decisões
-
15/05/2023 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
10/05/2023 16:59
Juntada de Petição de réplica
-
08/05/2023 17:46
Juntada de Petição de contestação
-
28/04/2023 01:01
Decorrido prazo de RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO em 27/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 01:46
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONTIJO em 24/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 16:06
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2023 17:09
Juntada de Petição de impugnação
-
13/04/2023 15:56
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2023 14:59
Juntada de Petição de contestação
-
29/03/2023 00:29
Publicado Decisão em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
27/03/2023 15:03
Recebidos os autos
-
27/03/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 15:03
Outras decisões
-
27/03/2023 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
23/03/2023 17:54
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
20/03/2023 00:47
Publicado Decisão em 20/03/2023.
-
18/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
16/03/2023 14:16
Recebidos os autos
-
16/03/2023 14:15
Determinada a emenda à inicial
-
15/03/2023 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
15/03/2023 13:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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