03/12/2024 14:32

Baixa Definitiva
03/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/12/2024 14:27

Transitado em Julgado em 02/12/2024
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARTINS DE MELO LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARINES MACEDO MARTINS DE MELO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE RICARDO ALVES DE MELO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JULLIANNA BATISTA DE PAIVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO MARTINS DE MELO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ENZO MARTINS DE PAIVA MELO em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:10

Conhecido o recurso de E. M. D. P. M. - CPF: *71.***.*44-27 (EMBARGANTE), JOSE RICARDO ALVES DE MELO - CPF: *60.***.*29-68 (EMBARGANTE), JULLIANNA BATISTA DE PAIVA - CPF: *21.***.*86-08 (EMBARGANTE), LEONARDO MARTINS DE MELO - CPF: *53.***.*16-00 (EMBARGA
24/10/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 20:13

Recebidos os autos
14/10/2024 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/10/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:14

Recebidos os autos
08/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/09/2024 12:21

Desentranhado o documento
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:43

Recebidos os autos
02/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 07:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/08/2024 14:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2024 06:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

CIVIL.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO E REPARAÇÃO DE DANOS.

PLANO DE SAÚDE.

TRATAMENTO MÉDICO.

NEGATIVA.

ABUSIDADE.

REEMBOLSO.

DEVIDOS.

MIGRAÇÃO.

PLANO MAIS ELEVADO.

AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE.

DANOS MORAIS.

CONFIGURAÇÃO. 1.

Com base na relação de consumo, é ônus da seguradora de plano de saúde, e não do segurado, comprovar a inexistência de negativa de autorização e de custeio de tratamento médico e internação em UTI em hospitais da rede credenciada, para fins de reembolso. 2.

Demonstrada recusa injustificada da seguradora ou do hospital conveniado, o reembolso pela utilização de rede credenciada é devido e deve ser integral, pois ao consumidor deve ser viabilizado o direito inerente ao contrato de plano de saúde. 3.

A seguradora não é obrigada a aceitar migração do segurado para plano de saúde mais elevado, na modalidade plus, uma vez que o nosso direito obriga os transatores a cumprirem o contratado, não a contratar. 4.

Os danos morais, em regra, não decorrem do mero descumprimento contratual.

Porém, conforme orientação amplamente predominante, o contrato com plano de saúde não se equipara a um contrato comum de mercancia ou prestação de serviços.

Trata-se de bem precioso, a saúde, e a negativa de cobertura a um tratamento médico obviamente causa sofrimento moral, passível, portanto, de indenização. 5.

Apelação cível conhecida e parcialmente provida.
21/08/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:47

Conhecido o recurso de E. M. D. P. M. - CPF: *71.***.*44-27 (APELANTE), JOSE RICARDO ALVES DE MELO - CPF: *60.***.*29-68 (APELANTE), JULLIANNA BATISTA DE PAIVA - CPF: *21.***.*86-08 (APELANTE), LEONARDO MARTINS DE MELO - CPF: *53.***.*16-00 (APELANTE), MA
17/07/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:33

Expedição de Intimação de Pauta.
25/06/2024 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2024 13:11

Juntada de Certidão
17/06/2024 19:30

Recebidos os autos
05/06/2024 16:22

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
05/06/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:47

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2024 16:36

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Retirado
16/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 18:17

Recebidos os autos
04/03/2024 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/03/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:43

Recebidos os autos
18/12/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/12/2023 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2023 07:28

Recebidos os autos
13/12/2023 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711070-20.2018.8.07.0018

Maria do Carmo Menezes

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0711215-41.2020.8.07.0007

Camila Rodrigues de Andrade Franca

Fri - Servicos de Consultoria e Investim...

Advogado: Edson Alexandre Silva Pessoa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2022 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0711177-25.2022.8.07.0018

Sergio Rubens Guerreiro e Castro

Abc Construcoes e Participacoes S/A

Advogado: Cassius Ferreira Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2022 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0710927-14.2020.8.07.0001

Sandra Satie Hirano Zanlorenci

Ministerio Publico

Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Raulino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2020 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0710924-59.2020.8.07.0001

Santa Fe Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Saga Sociedade Anonima Goias de Automove...

Advogado: Adriano Jeronimo dos Santos

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2021 15:00

Exibir Processo