15/07/2024 10:00

Baixa Definitiva
15/07/2024 09:59

Transitado em Julgado em 15/07/2024
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENEZES em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0711070-20.2018.8.07.0018 RECORRENTE: MARIA DO CARMO MENEZES, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria (ID. 58197413), sob o rito dos precedentes, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1.170), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
19/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:28

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:28

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:28

Negado seguimento ao recurso
18/06/2024 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 15:24

Recebidos os autos
18/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
18/06/2024 15:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
18/06/2024 09:09

Recebidos os autos
18/06/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 09:08

Juntada de Certidão
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENEZES em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:04

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (APELANTE) e MARIA DO CARMO MENEZES - CPF: *32.***.*91-04 (APELANTE) e provido em parte
19/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 14:12

Recebidos os autos
16/02/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
15/02/2024 13:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/02/2024 11:29

Juntada de Certidão
12/02/2024 18:33

Recebidos os autos
12/02/2024 18:33

Outras Decisões
06/02/2024 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
06/02/2024 18:08

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:04

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:27

Recebidos os autos
25/01/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
25/01/2024 12:05

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:42

Recebidos os autos
24/01/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:42

Recebidos os autos
24/01/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 17:27

Recebidos os autos
16/01/2024 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:15

Recebidos os autos
16/01/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
16/06/2023 08:08

Juntada de Certidão
16/06/2023 08:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
10/08/2022 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENEZES em 05/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:13

Recebidos os autos
09/06/2022 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2022 14:13

Recebidos os autos
09/06/2022 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2022 14:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
01/06/2022 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2022 15:04

Recebidos os autos
01/06/2022 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2022 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/06/2022 13:44

Recebidos os autos
01/06/2022 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/05/2022 16:10

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/03/2022 15:31

Juntada de Certidão
21/02/2022 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
22/01/2022 02:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENEZES em 21/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:06

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:51

Recebidos os autos
07/12/2021 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/12/2021 16:51

Recebidos os autos
07/12/2021 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/12/2021 16:51

Defiro
03/12/2021 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/12/2021 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/12/2021 11:12

Recebidos os autos
03/12/2021 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/12/2021 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2021 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:13

Juntada de Certidão
24/11/2021 16:13

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:36

Recebidos os autos
24/11/2021 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2021 15:35

Juntada de Certidão
22/11/2021 19:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/11/2021 19:45

Juntada de Petição de recurso especial
19/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:16

Publicado Ementa em 27/10/2021.
27/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:04

Recebidos os autos
20/10/2021 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/10/2021 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2021 02:19

Publicado Certidão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 19:31

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2021 20:31

Recebidos os autos
22/09/2021 13:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
12/08/2021 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
11/08/2021 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:10

Recebidos os autos
02/08/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
12/07/2021 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
12/07/2021 13:36

Juntada de Certidão
12/07/2021 13:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 19:17

Desentranhamento
29/06/2021 19:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/06/2021 12:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/06/2021 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 21/06/2021.
19/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 15:31

Recebidos os autos
16/06/2021 14:03

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO MENEZES - CPF: *32.***.*91-04 (APELANTE) e não-provido
16/06/2021 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2021 09:56

Recebidos os autos
10/05/2021 15:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
26/04/2021 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
26/04/2021 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2021 18:00

Recebidos os autos
25/04/2021 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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