TJDFT - 0711261-02.2017.8.07.0018

07/06/2023 12:30

Baixa Definitiva

07/06/2023 12:28

Transitado em Julgado em 24/04/2023

07/06/2023 12:27

Juntada de Certidão

07/06/2023 10:23

Juntada de Certidão

02/12/2022 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/11/2022 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/11/2022 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/11/2022 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/10/2022 23:59:59.

14/10/2022 00:08

Decorrido prazo de RAOUF FARID MERHEB em 13/10/2022 23:59:59.

05/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

01/10/2022 22:39

Recebidos os autos

01/10/2022 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2022 22:39

Recebidos os autos

01/10/2022 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2022 22:39

Negativa de Seguimento

22/09/2022 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2022 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/09/2022 12:37

Recebidos os autos

22/09/2022 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/09/2022 12:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/09/2022 15:44

Recebidos os autos

21/09/2022 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/09/2022 15:41

Juntada de Certidão

21/09/2022 00:06

Decorrido prazo de RAOUF FARID MERHEB em 20/09/2022 23:59:59.

06/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/09/2022 23:59:59.

29/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 29/08/2022.

27/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 12:07

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (APELANTE) e COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e provido

23/08/2022 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022 09:21

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2022 13:32

Recebidos os autos

23/06/2022 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

23/06/2022 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

23/06/2022 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/06/2022 15:18

Juntada de Certidão

23/06/2022 15:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/06/2022 14:07

Recebidos os autos

23/06/2022 14:07

Determinação de redistribuição por prevenção

23/06/2022 10:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

22/06/2022 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

22/06/2022 13:19

Recebidos os autos

22/06/2022 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Ana Cantarino

22/06/2022 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/06/2022 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/06/2022 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022 00:05

Decorrido prazo de RAOUF FARID MERHEB em 21/06/2022 23:59:59.

13/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 13/06/2022.

11/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 14:38

Recebidos os autos

09/06/2022 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022 14:38

Recebidos os autos

09/06/2022 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022 17:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/06/2022 17:39

Recebidos os autos

01/06/2022 15:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/06/2022 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/06/2022 15:42

Recebidos os autos

01/06/2022 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/06/2022 15:40

Juntada de Certidão

29/06/2021 02:28

Decorrido prazo de RAOUF FARID MERHEB em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/06/2021 23:59:59.

14/06/2021 21:45

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 07/06/2021.

04/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

02/06/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 17:56

Recebidos os autos

01/06/2021 17:56

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

01/06/2021 17:56

Recebidos os autos

01/06/2021 17:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

01/06/2021 17:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)

01/06/2021 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/06/2021 14:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/06/2021 14:39

Recebidos os autos

01/06/2021 14:39

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

31/05/2021 18:57

Juntada de Certidão

11/03/2021 16:19

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

11/03/2021 16:18

Juntada de Certidão

05/03/2021 18:39

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

05/03/2021 18:39

Juntada de Certidão

15/01/2021 11:03

Juntada de Certidão

22/10/2018 08:38

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

22/10/2018 08:38

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para STJ - (em grau de recurso)

22/10/2018 08:37

Juntada de Certidão

19/10/2018 14:05

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

19/10/2018 14:04

Juntada de Certidão

18/10/2018 02:36

Decorrido prazo de RAOUF FARID MERHEB em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 17/10/2018 23:59:59.

09/10/2018 17:39

Juntada de Certidão

09/10/2018 14:29

Publicado Certidão em 09/10/2018.

08/10/2018 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018 17:44

Recebidos os autos

04/10/2018 17:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

04/10/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018 17:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/10/2018 14:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/10/2018 00:03

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/10/2018 23:16

Juntada de Certidão

01/10/2018 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2018 13:19

Publicado Certidão em 11/09/2018.

10/09/2018 19:19

Juntada de Certidão

10/09/2018 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018 09:51

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/09/2018 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/09/2018 23:59:59.

05/09/2018 16:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

05/09/2018 14:11

Juntada de Petição de agravo

15/08/2018 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2018.

15/08/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018 09:06

Juntada de Certidão

10/08/2018 15:26

Recebidos os autos

10/08/2018 15:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

10/08/2018 15:26

Recurso Especial não admitido

10/08/2018 15:26

Recurso especial admitido

08/08/2018 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/08/2018 15:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/08/2018 12:40

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/08/2018 09:33

Decorrido prazo de RAOUF FARID MERHEB - CPF: *74.***.*70-63 (RECORRIDO) em 07/08/2018.

08/08/2018 09:33

Juntada de Certidão

08/08/2018 03:40

Decorrido prazo de RAOUF FARID MERHEB em 07/08/2018 23:59:59.

07/08/2018 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2018 02:17

Publicado Certidão em 17/07/2018.

16/07/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2018 14:59

Juntada de Certidão

11/07/2018 09:08

Juntada de Petição de comprovante

09/07/2018 02:18

Publicado Certidão em 09/07/2018.

07/07/2018 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018 13:05

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

03/07/2018 13:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

03/07/2018 13:19

Expedição de Certidão.

03/07/2018 13:19

Juntada de Certidão

03/07/2018 13:16

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para APELAÇÃO (198)

02/07/2018 18:17

Juntada de Petição de recurso especial

20/06/2018 15:59

Juntada de Petição de recurso especial

12/06/2018 02:22

Publicado Ementa em 12/06/2018.

11/06/2018 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018 14:54

Recebidos os autos

07/06/2018 18:20

Conhecido o recurso de RAOUF FARID MERHEB - CPF: *74.***.*70-63 (EMBARGANTE) e não-provido

07/06/2018 17:51

Deliberado em Sessão - julgado

29/05/2018 14:26

Recebidos os autos

29/05/2018 13:37

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

23/05/2018 18:26

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

23/05/2018 18:24

Juntada de Certidão

23/05/2018 18:22

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

23/05/2018 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2018 02:19

Publicado Ementa em 16/05/2018.

16/05/2018 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2018 15:23

Recebidos os autos

11/05/2018 15:14

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e provido

11/05/2018 14:06

Deliberado em Sessão - julgado

27/04/2018 15:32

Incluído em pauta para 10/05/2018 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

27/04/2018 09:48

Recebidos os autos

26/04/2018 12:23

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

23/04/2018 13:33

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

23/04/2018 13:33

Juntada de Certidão

23/04/2018 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

23/04/2018 13:23

Juntada de Certidão

21/04/2018 21:27

Recebidos os autos

21/04/2018 21:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018 17:56

Conclusos para despacho para Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

20/04/2018 17:20

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

20/04/2018 17:19

Recebidos os autos

20/04/2018 17:19

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

20/04/2018 17:19

Juntada de Certidão

20/04/2018 12:56

Recebidos os autos

20/04/2018 12:56

Distribuído por sorteio