TJDFT - 0711195-57.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 15:11
Baixa Definitiva
-
14/05/2024 12:57
Transitado em Julgado em 14/05/2024
-
14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de THAYANE PIRES RAMOS em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de JESSE GONCALVES DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
-
19/04/2024 02:18
Publicado Acórdão em 19/04/2024.
-
19/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
17/04/2024 14:07
Recebidos os autos
-
15/04/2024 19:11
Conhecido o recurso de JESSE GONCALVES DE SOUZA - CPF: *48.***.*85-49 (RECORRENTE) e não-provido
-
15/04/2024 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/03/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 15:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/03/2024 17:31
Recebidos os autos
-
18/03/2024 15:58
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
15/03/2024 16:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
15/03/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 02:16
Publicado Despacho em 13/03/2024.
-
12/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0711195-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JESSE GONCALVES DE SOUZA RECORRIDO: THAYANE PIRES RAMOS DECISÃO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto à parte recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras.
Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Alternativamente e, no mesmo prazo, poderá recolher as guias de custas iniciais e de preparo regular.
Brasília-DF, 7 de março de 2024.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
08/03/2024 19:05
Recebidos os autos
-
08/03/2024 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 18:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
04/03/2024 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
04/03/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
03/03/2024 20:41
Recebidos os autos
-
03/03/2024 20:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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