TJDFT - 0711102-83.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 11:26
Baixa Definitiva
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11/09/2024 11:24
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
11/09/2024 11:24
Juntada de decisão de tribunais superiores
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03/06/2024 17:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
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19/03/2024 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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19/03/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
19/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 26/02/2024.
-
26/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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24/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0711102-83.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF DESPACHO O DISTRITO FEDERAL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade dos enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.
Repisa os fundamentos lançados no recurso extraordinário.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Quanto ao pedido da parte agravada, de publicação em nome do advogado indicado, nada a prover, tendo em vista que ele já se encontra regularmente cadastrado.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
22/02/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 21:58
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:58
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 16:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/02/2024 16:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/02/2024 15:39
Recebidos os autos
-
09/02/2024 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/02/2024 14:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/02/2024 14:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/01/2024 02:17
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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21/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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18/12/2023 21:10
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 20:47
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 27/10/2023.
-
27/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
25/10/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 17:55
Recebidos os autos
-
21/10/2023 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 17:55
Recebidos os autos
-
21/10/2023 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 17:55
Recurso Extraordinário não admitido
-
21/10/2023 17:55
Recurso Especial não admitido
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17/10/2023 11:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/10/2023 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/10/2023 07:17
Recebidos os autos
-
17/10/2023 07:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/10/2023 19:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/10/2023 19:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/09/2023 02:16
Publicado Certidão em 25/09/2023.
-
23/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
21/09/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 12:26
Recebidos os autos
-
21/09/2023 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/09/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:06
Publicado Ementa em 16/08/2023.
-
15/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
10/08/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 15:05
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
03/08/2023 14:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 10:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/07/2023 12:15
Recebidos os autos
-
16/06/2023 16:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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15/06/2023 18:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/06/2023 00:06
Publicado Despacho em 09/06/2023.
-
08/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
06/06/2023 07:55
Recebidos os autos
-
06/06/2023 07:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 07:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
06/06/2023 00:07
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 18:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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05/06/2023 18:21
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
05/06/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 00:06
Publicado Ementa em 29/05/2023.
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27/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
25/05/2023 15:10
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (APELANTE) e provido
-
25/05/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 20:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/04/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 16:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/04/2023 17:52
Recebidos os autos
-
06/03/2023 14:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
03/03/2023 18:33
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 00:07
Publicado Despacho em 07/02/2023.
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06/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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01/02/2023 11:12
Recebidos os autos
-
01/02/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 11:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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01/02/2023 08:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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26/01/2023 15:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/01/2023 16:07
Recebidos os autos
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25/01/2023 16:04
Recebidos os autos
-
25/01/2023 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/01/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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