14/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711102-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observa-se que em face da decisão de ID 219766979, informa o exequente ter interposto agravo de instrumento, sob o n. 0702438-15.2025.8.07.0000, onde debate a questão da compensação.

Nesse contexto, tendo em vista o parecer da Contadoria de ID 232437647 o qual informa, com base na decisão deste Juízo, inexistir valores a serem incorporados, necessário que se aguarde o julgamento definitivo do referido agravo.

Portanto, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo do recurso.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 12:34:46.

Assinado digitalmente, nesta data.

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09/05/2025 15:13

Recebidos os autos
09/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:25

Recebidos os autos
10/04/2025 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 20:33

Recebidos os autos
04/12/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:33

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/12/2024 20:47

Juntada de Petição de réplica
19/11/2024 07:25

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 15:45

Recebidos os autos
12/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:45

Outras decisões
12/11/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/11/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711102-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao que consta dos autos, foi dado provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora para o fim de se afastar o reconhecimento da prescrição outrora declarada por este Juízo.

Desta forma, recebo a inicial.

Cuida-se de liquidação de sentença manejada por SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF em desfavor do DISTRITO FEDERAL, no qual pretende inicialmente a liquidação do julgado proferido em ação coletiva a ensejar que seja o réu compelido a dar cumprimento a obrigação de fazer observada no bojo dos presentes autos, concernente na incorporação nos proventos dos substituídos do Sindicato autor na ação coletiva, a partir do quinto ano antecedente à data do ajuizamento da ação principal, as perdas oriundas do Plano Collor nos percentuais de 84,32%, 39,80%, 2,87% e 28,44%, relativos aos IPC-s de março, abril, maio e junho de 1990.

Anote-se e comunique-se.

Com efeito, o início do cumprimento da obrigação de fazer está atrelado à liquidação prévia do montante devido a título de incorporação.

Diante disso, a fim de se dar seguimento à liquidação/cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, conforme disposto no artigo 511 do CPC.

Vindo, retornem os autos conclusos para análise.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 14:38:16.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/09/2024 17:09

Recebidos os autos
17/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:09

Outras decisões
16/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
11/09/2024 11:26

Recebidos os autos
25/01/2023 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/01/2023 16:02

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2022 11:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:07

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
14/10/2022 09:18

Juntada de Petição de apelação
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:25

Recebidos os autos
19/09/2022 14:25

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/09/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 17:08

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:35

Recebidos os autos
24/08/2022 14:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/08/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2022 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2022 16:05

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 15:23

Recebidos os autos
19/07/2022 15:23

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/07/2022 15:17

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:54

Recebidos os autos
05/07/2022 17:54

Declarada incompetência
01/07/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/07/2022 18:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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