11/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:53

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Intimação

- DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ausência de interesse de agir e julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, conforme art. 18, da Lei nº 7.347/1985.

Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
15/07/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 12:46

Recebidos os autos
15/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/07/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/07/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 09:34

Recebidos os autos
02/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/06/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 18:35

Recebidos os autos
27/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:08

Recebidos os autos
13/06/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/06/2024 18:14

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:54

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 03:25

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 11:14

Recebidos os autos
26/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:14

Outras decisões
23/04/2024 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
23/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
22/04/2024 21:11

Recebidos os autos
22/06/2022 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/06/2022 14:20

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:38

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:35

Juntada de Petição de apelação
19/05/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:29

Publicado Sentença em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 12:42

Recebidos os autos
03/05/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/04/2022 11:30

Juntada de Certidão
28/04/2022 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2022 00:09

Publicado Sentença em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 14:05

Recebidos os autos
18/04/2022 14:05

Indeferida a petição inicial
31/03/2022 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/03/2022 14:27

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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