29/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA NETO em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:02

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:57

Expedição de Ofício.
18/08/2025 16:57

Expedição de Ofício.
14/08/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA NETO em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 19:12

Recebidos os autos
04/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711101-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MIRANDA NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 228245640 (principal + honorários advocatícios) e ID 235683810 (multa), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do C.P.C., pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, considerando que no laudo médico constou que se trata de pessoa não alfabetizada, que apenas "assina o nome", de modo que deverá ser juntada procuração por instrumento público e contrato de honorários assinado a rogo e por duas testemunhas (art. 595 do Código Civil).

Após, analisarei o pedido de destaque dos honorários contratuais.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/06/2025 16:46

Recebidos os autos
13/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/06/2025 16:45

Outras decisões
06/06/2025 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:35

Recebidos os autos
14/05/2025 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/05/2025 16:15

Recebidos os autos
13/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 22:16

Recebidos os autos
07/03/2025 22:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/03/2025 15:35

Recebidos os autos
06/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2025 10:15

Recebidos os autos
06/03/2025 10:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/02/2025 18:12

Recebidos os autos
27/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:20

Recebidos os autos
07/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:33

Recebidos os autos
26/11/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.
28/10/2024 18:46

Recebidos os autos
28/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:40

Recebidos os autos
03/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:40

Outras decisões
30/09/2024 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:34

Recebidos os autos
16/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA NETO em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711101-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MIRANDA NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Chamo o feito à ordem, pois verifico que o acórdão de ID 179966587 reformou parcialmente a sentença para condenar o INSS a implantar o auxílio-acidente acidentário no período de 31/05/2018 a 05/02/2019, mantendo os demais termos quanto à concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.

Ressalto, ainda, que o acórdão majorou os honorários de sucumbência em 3%.

Assim sendo, antes de liquidar a sentença, faz-se necessário que o executado comprove a implantação do benefício acima referido.

Ante o exposto, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a implantação do auxílio-acidente acidentário no período de 31/05/2018 a 05/02/2019, conforme determinado pelo acórdão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 90 (noventa) dias, sem prejuízo da responsabilização do agente público pela conduta omissiva.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/07/2024 19:58

Recebidos os autos
29/07/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:58

Outras decisões
18/07/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:23

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711101-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MIRANDA NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/07/2024 14:36

Recebidos os autos
16/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:17

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA NETO em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 01/07/2024.
30/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711101-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MIRANDA NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 08:25:15.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
26/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:17

Recebidos os autos
17/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59.
12/04/2024 16:04

Recebidos os autos
12/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2024 03:44

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA NETO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:30

Recebidos os autos
14/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:30

Outras decisões
12/03/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 14:52

Recebidos os autos
23/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.
01/12/2023 02:54

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/11/2023 13:37

Recebidos os autos
30/11/2023 13:37

Outras decisões
29/11/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:19

Recebidos os autos
09/05/2023 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2023 19:20

Juntada de Certidão
09/05/2023 19:07

Recebidos os autos
09/05/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.
07/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 01:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
31/01/2023 16:50

Juntada de Petição de apelação
07/12/2022 02:37

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 11:59

Recebidos os autos
03/12/2022 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2022 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 13:04

Juntada de Petição de réplica
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA NETO em 28/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 10:21

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA NETO em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:28

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:05

Recebidos os autos
04/10/2022 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 09:40

Juntada de Certidão
30/09/2022 18:57

Juntada de Petição de laudo
28/09/2022 00:44

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:25

Recebidos os autos
26/09/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA NETO em 09/08/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 17:34

Juntada de intimação
06/07/2022 11:28

Recebidos os autos
06/07/2022 11:28

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2022 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2022 00:55

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 14:10

Recebidos os autos
03/06/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:47

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/05/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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