25/07/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:10

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:57

Recebidos os autos
18/12/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2024 18:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:38

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711068-38.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE: JUDITE PEREIRA DE AGUIAR REQUERIDO: GABRIEL DE SOUSA MARTINS, BANCO PAN S.A., DANIEL MIRANDA RODRIGUES REVEL: AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da apelação, cujo juízo de admissibilidade será promovido na superior instância (artigo 1.010, § 3º, do CPC), bem como as contrarrazões, de forma que nada a prover quanto à petição de ID. 216522604.

Ademais, considerando a renúncia do patrono do requerido AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME e a não regularização de sua representação, descadastre-se o patrono e anote-se a revelia.

Após, certifique se houve decurso do prazo para apresentação de contrarrazões às apelações e encaminhem-se os autos ao TJDFT, sem necessidade de nova conclusão.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
06/12/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:44

Recebidos os autos
05/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:44

Outras decisões
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/11/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/10/2024 23:59.
20/10/2024 21:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/10/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos por JUDITE PEREIRA DE AGUIAR, ACOLHO-OS para retificar o dispositivo quanto à transferência de débitos, nos seguintes termos: “a) condenar os réus GABRIEL DE SOUSA MARTINS e DANIEL MIRANDA RODRIGUES a promoverem, no prazo de 30(trinta) dias, a transferência do veículo HONDA CIVIC 2013/2014, RENAVAM *05.***.*71-29, PLACA JFN7600, e dos respectivos débitos, para o seu nome, mediante a transferência do financiamento existente em nome da autora, ou, não sendo possível, a sua quitação, sob pena de, assim não fazendo, serem obrigados ao pagamento de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da busca e apreensão do bem, em sede de cumprimento de sentença, para que o veículo seja alienado compulsoriamente para a quitação do débito objeto de financiamento, entregando o saldo, caso haja, aos demandados”.

No mais, mantenho inalterados os fundamentos lançados na sentença.

Embargos de declaração registrado nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
02/10/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 18:20

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
01/10/2024 11:05

Recebidos os autos
01/10/2024 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/09/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711068-38.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUDITE PEREIRA DE AGUIAR REQUERIDO: GABRIEL DE SOUSA MARTINS, BANCO PAN S.A., DANIEL MIRANDA RODRIGUES REVEL: AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte REQUERIDA a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
17/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
05/09/2024 14:56

Recebidos os autos
05/09/2024 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/07/2024 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 19:24

Recebidos os autos
29/07/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/07/2024 18:24

Recebidos os autos
02/07/2024 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/06/2024 22:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 10:37

Recebidos os autos
18/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:37

Outras decisões
29/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 16:52

Recebidos os autos
19/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:51

Outras decisões
18/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:50

Decorrido prazo de DANIEL MIRANDA RODRIGUES em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711068-38.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE: JUDITE PEREIRA DE AGUIAR REQUERIDO: GABRIEL DE SOUSA MARTINS, BANCO PAN S.A., DANIEL MIRANDA RODRIGUES REVEL: AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o feito em diligência.

Intime-se o requerido DANIEL MIRANDA RODRIGUES a fim de que esclareça sob quais termos o primeiro requerido assinou a procuração de ID. 131273616, outorgando-lhe poderes do veículo individualizado na inicial.

Acaso seja a hipótese de compra e venda, traga aos autos o comprovante de pagamento.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento.

Vindo a documentação requerida, dê-se vista à outra parte para ciência e manifestação em igual prazo.

Ao final, retornem os autos conclusos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/03/2024 00:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 13:17

Recebidos os autos
15/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:17

Outras decisões
05/03/2024 17:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711068-38.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE: JUDITE PEREIRA DE AGUIAR REQUERIDO: GABRIEL DE SOUSA MARTINS, BANCO PAN S.A., DANIEL MIRANDA RODRIGUES REVEL: AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes não pugnaram pela produção de novas provas.

O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Assim, anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/02/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 17:44

Recebidos os autos
16/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:44

Outras decisões
06/02/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
18/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:26

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de JUDITE PEREIRA DE AGUIAR em 24/11/2023 23:59.
27/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:35

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/09/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/09/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/08/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:50

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 18:27

Recebidos os autos
05/07/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:27

Indeferido o pedido de AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-14 (REVEL)
05/07/2023 10:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/06/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 18:56

Expedição de Mandado.
02/06/2023 17:38

Desentranhado o documento
02/06/2023 17:38

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2023 17:10

Recebidos os autos
25/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:10

Outras decisões
15/05/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/05/2023 16:31

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:41

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUSA MARTINS em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:53

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2023 17:35

Recebidos os autos
16/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 17:35

Outras decisões
11/04/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/03/2023 17:08

Expedição de Certidão.
22/03/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:31

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:54

Juntada de Certidão
11/03/2023 17:26

Recebidos os autos
11/03/2023 17:26

Indeferido o pedido de AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-14 (REQUERIDO)
11/03/2023 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL MIRANDA RODRIGUES - CPF: *51.***.*49-36 (REQUERIDO).
23/02/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/02/2023 12:29

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:41

Recebidos os autos
08/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:41

Outras decisões
25/01/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/01/2023 15:40

Expedição de Certidão.
24/01/2023 21:28

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 15:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/11/2022 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 14:50

Expedição de Mandado.
25/10/2022 14:48

Expedição de Mandado.
22/10/2022 14:59

Recebidos os autos
22/10/2022 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/10/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 18:22

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 16:59

Recebidos os autos
05/10/2022 16:59

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/09/2022 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC
22/09/2022 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
22/09/2022 15:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/09/2022 02:32

Recebidos os autos
21/09/2022 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2022 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2022 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 18:03

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2022 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2022 08:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 17:07

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:39

Expedição de Certidão.
21/07/2022 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2022 11:35

Recebidos os autos
19/07/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:35

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/07/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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