30/05/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:45

Recebidos os autos
28/05/2025 15:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/05/2025 15:37

Processo Desarquivado
28/05/2025 15:23

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/05/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 14:12

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de SILVANA DE GOIS GARCIA DUARTE em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:37

Recebidos os autos
06/05/2024 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2024 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/05/2024 12:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *81.***.*05-87 (EXEQUENTE) em 03/05/2024.
04/05/2024 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de SILVANA DE GOIS GARCIA DUARTE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de SILVANA DE GOIS GARCIA DUARTE em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0711200-07.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA EXECUTADO: SILVANA DE GOIS GARCIA DUARTE DECISÃO Razão não assiste à parte credora.

A última pesquisa de bens no SISBAJUD ocorreu em data recente, 21/02/2024, e resultou em valores bloqueados que, posteriormente, foram liberados em sua maior parte em favor da parte ré, por se tratarem de verba oriunda de benefício de seguro desemprego.

Ademais, a parte credora não demonstrou alteração na situação econômica da devedora que justifique a reiteração de medidas, anteriormente infrutíferas, em tão curto lapso temporal, razão pela qual indefiro nova pesquisa de bens no sistema SISBAJUD.

Intime-se a exequente a promover o andamento do feito, indicando bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/04/2024 14:48

Recebidos os autos
23/04/2024 14:48

Indeferido o pedido de FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *81.***.*05-87 (EXEQUENTE)
23/04/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
23/04/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de SILVANA DE GOIS GARCIA DUARTE em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:09

Recebidos os autos
12/04/2024 17:09

Indeferido o pedido de FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *81.***.*05-87 (EXEQUENTE)
12/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0711200-07.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA EXECUTADO: SILVANA DE GOIS GARCIA DUARTE DECISÃO .

Trata-se de impugnação ao bloqueio realizado via SISBAJUD, a qual a executada alega que a quantia constrita refere-se a parcela de seguro desemprego e requer, assim, o desbloqueio. É o breve relato.

DECIDO.

Conforme se tem dos autos, os documentos colacionados demonstram que se trata de verba bloqueada junto ao NU PAGAMENTOS é relativo a seguro desemprego.

Com efeito, o seguro desemprego é verba de natureza alimentar e, portanto, goza da proteção da impenhorabilidade.

Nesse sentido, já decidiu o Eg.

TJDFT, verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SEGURO-DESEMPREGO.

VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.

IMPENHORABILIDADE.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

CONHECIMENTO A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A impenhorabilidade de verba de natureza alimentar trata-se de matéria de ordem pública, capaz de ser conhecida pelo juiz de ofício a qualquer tempo, razão pela qual não há que se falar em preclusão. 2.

O seguro-desemprego é verba de natureza alimentar e, portanto, goza da proteção da impenhorabilidade. 3.

Afastadas as teses da preclusão da matéria e, por conseguinte, da intempestividade da impugnação e reconhecido o caráter alimentar da verba penhorada, o recurso deve ser desprovido, mantendo-se a decisão que acolheu a impugnação e desconstituiu a penhora. 4.

CONHECIDO E DESPROVIDO.

Mantida a decisão recorrida. (Acórdão 1787231, 07266930820238070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no PJe: 27/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, ACOLHO a impugnação e determino, independentemente de preclusão desta decisão, em razão da urgência: Liberação da quantia bloqueada junto ao NU PAGAMENTOS.

Promova a parte autora, o prazo de 05 dias, o regular andamento do feito, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 14:17

Recebidos os autos
03/04/2024 14:17

Deferido o pedido de SILVANA DE GOIS GARCIA DUARTE - CPF: *09.***.*59-01 (EXECUTADO).
03/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/04/2024 10:27

Juntada de Petição de impugnação
17/03/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 14:48

Expedição de Mandado.
12/03/2024 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
12/03/2024 12:06

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:06

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 21:01

Recebidos os autos
08/03/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0711200-07.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA EXECUTADO: SILVANA DE GOIS GARCIA DUARTE DECISÃO Trata-se de impugnação ao bloqueio realizado via SISBAJUD, a qual a executada alega que a quantia constrita de R$ 2.313,74 refere-se a parcela de seguro desemprego e requer, assim, o desbloqueio. É o breve relato.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que foram realizados dois bloqueios de valores.

O primeiro foi de R$ 2.314,38 da conta NUBANK e o segundo de R$ 157,16 da conta da CEF.

A ré não se insurgiu quanto ao bloqueio de R$ 157,16 da CEF.

Assim, referida quantia deve ser liberada em favor da parte credora.

No que tange ao bloqueio de R$ 2.314,38 da conta NUBANK, os documentos colacionados demonstram que se trata de verba relativo a seguro desemprego.

Com efeito, o seguro desemprego é verba de natureza alimentar e, portanto, goza da proteção da impenhorabilidade.

Nesse sentido, já decidiu o Eg.

TJDFT, verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SEGURO-DESEMPREGO.

VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.

IMPENHORABILIDADE.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

CONHECIMENTO A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A impenhorabilidade de verba de natureza alimentar trata-se de matéria de ordem pública, capaz de ser conhecida pelo juiz de ofício a qualquer tempo, razão pela qual não há que se falar em preclusão. 2.

O seguro-desemprego é verba de natureza alimentar e, portanto, goza da proteção da impenhorabilidade. 3.

Afastadas as teses da preclusão da matéria e, por conseguinte, da intempestividade da impugnação e reconhecido o caráter alimentar da verba penhorada, o recurso deve ser desprovido, mantendo-se a decisão que acolheu a impugnação e desconstituiu a penhora. 4.

CONHECIDO E DESPROVIDO.

Mantida a decisão recorrida. (Acórdão 1787231, 07266930820238070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no PJe: 27/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, ACOLHO a impugnação e determino, independentemente de preclusão desta decisão, em razão da urgência: I - Liberação da quantia de R$ 2.314,38 em favor da parte ré, por se tratar de verba relativo a seguro desemprego, portanto, impenhorável.

II - Liberação da quantia de R$ 157,16 em favor da parte credora.

Intimem-se.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 18:05

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:47

Recebidos os autos
26/02/2024 13:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2024 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
23/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:47

Juntada de Petição de impugnação
20/02/2024 13:44

Recebidos os autos
20/02/2024 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/02/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 17:07

Recebidos os autos
16/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO Número dos autos: 0711200-07.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA EXECUTADO: SILVANA DE GOIS GARCIA DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que os mandados de ID 183989457 e ID 183984094 retornaram devidamente cumpridos, mas sem a finalidade atingida.

De ordem, fica a parte exequente intimada se manifestar.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 17:14:42.

LIDIANA DE SOUSA LEITE Servidor Geral
07/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
06/02/2024 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:20

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 14:22

Expedição de Mandado.
18/01/2024 14:17

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:06

Recebidos os autos
17/01/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/01/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 16:45

Recebidos os autos
12/01/2024 16:45

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *81.***.*05-87 (EXEQUENTE)
12/01/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 16:08

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:08

Juntada de Certidão
23/12/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 14:23

Expedição de Mandado.
30/11/2023 01:07

Juntada de Certidão
27/10/2023 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 22:18

Expedição de Mandado.
24/10/2023 16:24

Recebidos os autos
24/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 16:57

Recebidos os autos
20/09/2023 16:57

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *81.***.*05-87 (EXEQUENTE)
20/09/2023 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:37

Recebidos os autos
20/09/2023 10:37

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *81.***.*05-87 (EXEQUENTE)
19/09/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 20:28

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:14

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:13

Decorrido prazo de SILVANA DE GOIS GARCIA DUARTE - CPF: *09.***.*59-01 (EXECUTADO) em 30/08/2023.
31/08/2023 01:31

Decorrido prazo de SILVANA DE GOIS GARCIA DUARTE em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:04

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 16:17

Recebidos os autos
18/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/08/2023 19:44

Recebidos os autos
14/08/2023 19:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
14/08/2023 14:10

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 17:00

Recebidos os autos
10/08/2023 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
08/08/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 15:17

Decorrido prazo de SILVANA DE GOIS GARCIA DUARTE - CPF: *09.***.*59-01 (EXECUTADO) em 07/08/2023.
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de SILVANA DE GOIS GARCIA DUARTE em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 02:17

Decorrido prazo de SILVANA DE GOIS GARCIA DUARTE - CPF: *09.***.*59-01 (EXECUTADO) em 17/07/2023.
18/07/2023 01:30

Decorrido prazo de SILVANA DE GOIS GARCIA DUARTE em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 12:36

Juntada de Certidão
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de SILVANA DE GOIS GARCIA DUARTE em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:15

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 14:53

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:37

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
25/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:45

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:29

Recebidos os autos
22/05/2023 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de SILVANA DE GOIS GARCIA DUARTE em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2023 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 14:22

Recebidos os autos
10/05/2023 14:22

Outras decisões
10/05/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/05/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:34

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:07

Recebidos os autos
17/02/2023 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2023 15:31

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:30

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 09:58

Recebidos os autos
31/01/2023 09:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/01/2023 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2022 02:36

Publicado Sentença em 13/12/2022.
12/12/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
06/12/2022 17:40

Recebidos os autos
06/12/2022 17:40

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
06/12/2022 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/12/2022 15:48

Juntada de Petição de réplica
01/12/2022 12:08

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2022 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
22/11/2022 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:28

Recebidos os autos
21/11/2022 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2022 02:32

Publicado Despacho em 17/11/2022.
19/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
13/11/2022 10:02

Recebidos os autos
13/11/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/11/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 13:47

Juntada de Certidão
09/11/2022 02:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 14:11

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 13:45

Expedição de Mandado.
05/10/2022 13:41

Expedição de Mandado.
04/10/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 11:02

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 13:35

Expedição de Mandado.
16/09/2022 20:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA em 09/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 15:18

Expedição de Carta.
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 22:21

Recebidos os autos
29/08/2022 22:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2022 19:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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