24/04/2025 05:18

Arquivado Provisoramente
24/04/2025 04:45

Processo Desarquivado
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
27/02/2025 08:35

Arquivado Provisoramente
27/02/2025 04:54

Processo Desarquivado
26/02/2025 20:21

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 04:58

Arquivado Provisoramente
24/02/2025 04:51

Processo Desarquivado
24/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:10

Arquivado Provisoramente
20/02/2025 16:09

Recebidos os autos
20/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:09

Outras decisões
20/02/2025 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/02/2025 07:55

Processo Desarquivado
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:45

Arquivado Provisoramente
11/12/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 18:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:48

Recebidos os autos
28/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:48

Deferido o pedido de DIMAS DONISETE ROCHA - CPF: *45.***.*43-87 (EXEQUENTE).
27/11/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/11/2024 07:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
14/11/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 05:02

Processo Desarquivado
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
30/09/2024 16:23

Arquivado Provisoramente
23/09/2024 07:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/09/2024 07:05

Juntada de Ofício de requisição
06/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:36

Processo Desarquivado
04/09/2024 12:36

Arquivado Provisoramente
04/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:49

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SA em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:19

Recebidos os autos
31/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:19

Outras decisões
16/07/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711235-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Quanto ao cumprimento proposto pelo DISTRITO FEDERAL: Concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca do ID 202178412.

Quanto ao cumprimento proposto MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SÁ: Sem prejuízo aos prazos acima, expeça-se os requisitórios determinados na decisão de ID 186484096.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:59

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:44

Recebidos os autos
28/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:33

Recebidos os autos
04/06/2024 13:33

Outras decisões
04/06/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/06/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711235-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Ressalto que no feito a tramita dois cumprimento de sentença, sendo o primeiro proposto por MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SA em desfavor do DISTRITO FEDERAL e o segundo proposto por DISTRITO FEDERAL em desfavor de MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SA.

A ré MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SÁ requereu a compensação dos honorários devidos com o montante a que tem direito a receber por precatório (ID 93451155).

O autor DISTRITO FEDERAL se manifestou não concordando com a compensação requerida (ID 197956367).

O artigo 368 do Código Civil estabelece que se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

Verifica-se que no presente caso não há identidade de credor e devedor, tendo em vista que o credor dos honorários advocatícios fixados em desfavor da então autora MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SÁ é a PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL – PGDF, e o devedor do precatório devido à autora MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SÁ é o DISTRITO FEDERAL.

Assim a situação apresentada não se enquadra no artigo referido, razão pela qual indefiro o pedido de compensação.

Concedo à ré MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SÁ o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca da petição de ID 197956367.

Não havendo manifestação ou concordância, aguarda-se os prazos concedidos na decisão de ID 197956367.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:39

Recebidos os autos
27/05/2024 16:39

Indeferido o pedido de MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SA - CPF: *11.***.*37-53 (EXECUTADO)
24/05/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:52

Recebidos os autos
09/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
24/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:13

Recebidos os autos
24/04/2024 15:13

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECONVINTE).
23/04/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/04/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 09:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SA em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711235-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SA e OUTROS apresentaram pedido de cumprimento da sentença individual de pagar com base no título executivo de ID 135990504, modificado pelo ID 170332818, pelo valor indicado na planilha de ID 171322970, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas.

No ID 176804457, o réu apresentou impugnação ao cumprimento de sentença sob o argumento de que há excesso de execução nos cálculos da autora na ordem de R$ 14.869,55 (catorze mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

Em razão da decisão de ID 177414214, os cálculos foram remetidos à Contadoria, que apresentou o parecer técnico de ID 182501816 e anexos.

No ID 182501816, os autores concordaram com o cálculo da Contadoria.

O réu deixou de se manifestar, consoante certificado no ID 185858131. É o relatório.

DECIDO.

No que concerne à impugnação de ID 176804457, diante do valor apurado nos cálculos judiciais, verifica-se que havia excesso nos cálculos apresentado pelos autores na inicial, razão pela qual a impugnação deve ser acolhida neste ponto.

Ressalte-se não ter havido qualquer insurgência de ambas as partes em relação ao cálculo elaborado pela Contadoria.

Em face às considerações alinhadas, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para fixar o seu valor em R$ 139.493,56 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos).

Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução, conforme artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Operada a preclusão desta decisão, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019 e, em seguida, expeçam-se as requisições em favor do autor, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 183160225) em favor de DIMAS DONISETE ROCHA, além de requisição de pagamento em favor de DIMAS DONISETE ROCHA dos honorários fixados na decisão de ID 177414214.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:26

Recebidos os autos
15/02/2024 09:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
20/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
08/01/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:21

Recebidos os autos
19/12/2023 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:18

Recebidos os autos
08/11/2023 18:18

Outras decisões
03/11/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
30/10/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2023 16:36

Recebidos os autos
11/09/2023 16:36

Deferido o pedido de MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SA - CPF: *11.***.*37-53 (REQUERENTE).
11/09/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:20

Recebidos os autos
10/10/2022 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2022 14:01

Juntada de Certidão
08/10/2022 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 11:56

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SA em 03/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 19:22

Juntada de Petição de apelação
12/09/2022 00:41

Publicado Sentença em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:27

Recebidos os autos
06/09/2022 16:27

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2022 12:31

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:22

Expedição de Certidão.
31/07/2022 11:44

Juntada de Petição de réplica
29/07/2022 13:53

Expedição de Certidão.
28/07/2022 18:39

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:43

Recebidos os autos
06/07/2022 13:43

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2022 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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