28/08/2025 13:59

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:59

Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025 13:58

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/07/2025 14:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/06/2025 13:09

Juntada de certidão
30/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de IVANILDO MARTINS PIRES em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710960-72.2023.8.07.0009 AGRAVANTE: IVANILDO MARTINS PIRES AGRAVADOS: JOÃO MIGUEL DA SILVA NETO, FRANCINETE PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
19/05/2025 14:14

Recebidos os autos
19/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2025 14:14

Recebidos os autos
19/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2025 12:34

Recebidos os autos
19/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2025 12:34

Juntada de certidão
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCINETE PEREIRA DO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DA SILVA NETO em 16/05/2025 23:59.
17/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:10

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/03/2025 14:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/03/2025 20:33

Juntada de Petição de agravo interno
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCINETE PEREIRA DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DA SILVA NETO em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:54

Recebidos os autos
12/02/2025 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 17:54

Recebidos os autos
12/02/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/02/2025 17:54

Recurso Especial não admitido
12/02/2025 15:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/02/2025 15:33

Recebidos os autos
12/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/02/2025 15:33

Juntada de certidão
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de FRANCINETE PEREIRA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DA SILVA NETO em 11/02/2025 23:59.
14/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 09:11

Juntada de certidão
14/12/2024 09:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/12/2024 09:01

Recebidos os autos
13/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2024 09:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 20:02

Juntada de Petição de recurso especial
21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:33

Conhecido o recurso de IVANILDO MARTINS PIRES - CPF: *95.***.*53-87 (APELANTE) e não-provido
13/11/2024 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 15:06

Juntada de Petição de memoriais
22/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:10

Expedição de Intimação de Pauta.
22/10/2024 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Adiado
18/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:13

Recebidos os autos
18/09/2024 14:13

Outras Decisões
18/09/2024 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
18/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:38

Expedição de Intimação de Pauta.
29/08/2024 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2024 16:14

Deliberado em Sessão - Adiado
30/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Retirado
30/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 18:25

Recebidos os autos
13/06/2024 11:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:49

Recebidos os autos
29/05/2024 18:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IVANILDO MARTINS PIRES - CPF: *95.***.*53-87 (APELANTE).
29/05/2024 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/05/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:52

Recebidos os autos
16/05/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
02/05/2024 18:14

Recebidos os autos
02/05/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/04/2024 18:59

Recebidos os autos
29/04/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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