10/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2025 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 14:44

Desentranhado o documento
08/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
29/10/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARTA ALEXANDRA SCHMITT em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:28

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711010-02.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARTA ALEXANDRA SCHMITT RÉU ESPÓLIO DE: ANTONIO COSTA FARIAS SENTENÇA Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto foram opostos no prazo da Lei.

Decido.

Busca a embargante uma nova análise da fundamentação da sentença, sem trazer ou apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.

Nesse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões ou obscuridades a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Dessa forma, tenho que o dispositivo da sentença embargada encontra-se em perfeita harmonia com a fundamentação nela exposta.

Diante do exposto, rejeito os embargos opostos.

Preclusa a presente decisão, proceda às certificações de prazos devidas.

P.I.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 23:17:47.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/09/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 23:20

Recebidos os autos
09/09/2024 23:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/09/2024 06:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:10

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:58

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FARIAS em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:05

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 11:05

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711010-02.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARTA ALEXANDRA SCHMITT RÉU ESPÓLIO DE: ANTONIO COSTA FARIAS SENTENÇA Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto foram opostos no prazo e na forma da Lei.

Decido.

EMBARGOS DA PARTE AUTORA Busca a embargante uma nova análise da fundamentação da sentença, sem trazer ou apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.

Ao contrário do que defende a embargante, o recurso repetitivo relativo ao Tema nº 1002 é exatamente o que se aplica ao presente caso, pois a tese firmada naquele julgado se refere aos contratos anteriores à Lei 13.786/2018, o que é o caso dos autos, pois o contrato em questão foi anterior a 2018.

Aplica-se, portanto, ao presente caso não a tese geral de obrigação de origem contratual, e sim a tese com base na Lei 13.786/2018 com a fluência dos juros de mora a partir da sentença.

EMBARGOS DA PARTE REQUERIDA A parte questiona a aplicação do índice de correção monetária utilizado no dispositivo da sentença.

Entende que o índice correto deve ser a taxa SELIC e não o INPC.

No entanto a tese trazida aos autos pela parte embargante tem aplicação quando a fazenda pública é envolvida, vejamos: “Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.” Assim, a aplicação a que se refere a parte requerida em seus embargos, no tocante a EC n. 113/2021, cujo art. 3º trata justamente da metodologia a ser aplicada, diz respeito quando há envolvimento da Fazenda Pública.

Isto posto, REJEITO os embargos tanto da parte autora, quanto da parte requerida.

Prossiga-se com o andamento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 21:17:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/07/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 07:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:30

Recebidos os autos
18/07/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 21:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 03:23

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711010-02.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARTA ALEXANDRA SCHMITT RÉU ESPÓLIO DE: ANTONIO COSTA FARIAS SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por MARTA ALEXANDRA SCHMITT em desfavor de ANTONIO COSTA FARIAS (ESPÓLIO DE), partes qualificadas nos autos.

Consta da inicial que a parte autor foi detentora de cotas sociais da empresa que tinha sociedade com a parte requerida.

A autora relata que o réu administrava a empresa e que repassou suas cotas, assim como as da autora para um terceiro sócio pelo valor de R$ 1.868.472,26 sendo que caberia à autora a quantia de R$ 373,694,45 valor que não lhe foi repassado.

Requer, então, seja o réu condenado a pagar o valor devido com juros e correção monetária.

Devidamente citada, a requerida apresentou contestação (ID. 1665651715), em sede preliminar, alega a prescrição da pretensão deduzida pela autora, sob o argumento que o prazo seria de 5 anos, sendo que a venda das cotas se deu em 2016.

No mérito, alega que a autora não comprovou suas alegações e que recebeu vários depósitos do réu que supera em muito o valor que entende por direito.

Pugna pela improcedência da ação.

Réplica ID. 171922172.

A parte requerida não requereu a produção de outras provas, enquanto a autora requereu a oitiva de testemunhas.

Audiência de Instrução e Julgamento (id. 189698297).

Alegações Finais (id. 191540680 e 192187276). É o relatório.

DECIDO.

O feito está apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada.

O prazo prescricional da pretensão baseada em inadimplemento contratual é decenal nos termos do art. 205 do Código Civil, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito.

A comprovação de que a autora era possuidora das cotas alegadas restou incontroversa, ademais existe nos autos cópia do contrato social com a divisão das cotas (id. 165651719).

A fim de tentar comprovar o não recebimento dos valores a que pretende, juntou extratos de sua única conta bancária.

A parte requerida alega que a autora não comprovou as razões de suas alegações e que os valores que já havia recebido de seu pai, em tese à título de doação, já seria mais que suficiente para pagamento do valor a que pretende. À vista do alegado pela parte requerida, esse Juízo entende que existem duas questões que precisam ser separadas.

A primeira é o direito da autora quanto às cotas da empresa, que somente a ela pertencem, e outro são os valores à título de “doação”.

Quanto ao segundo ponto, a suposta doação, é assunto para ser debatido no Juízo competente.

Por outro lado, o direito ao valor das cotas vendidas, esse sim, é o tema a ser debatido e, não restou claro por parte da requerida, qualquer justificativa legal que sustentasse o não pagamento das cotas para a autora. É inviável exigir da parte autora prova de fato negativo, tratando-se de prova impossível ou “diabólica”.

A questão debatida reside na inexistência de pagamento referente às cotas vendidas e de direito da autora, as quais a autora defende não ter recebido, e não tendo sido comprovado o efetivo pagamento pela parte requerida.

Registre-se que era ônus da ré a produção de prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, na forma do que estabelece o art. 373, II, do CPC/15.

A parte demandada, contudo, deixou de produzir tal prova.

Pelas razões declinadas, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial para: 1) CONDENAR a parte requerida (O ESPÓLIO) ao pagamento da quantia de R$ 373.694,45 (trezentos e setenta e três mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), corrigida monetariamente pelo INPC desde a transação de venda e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da sentença.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Diante da sucumbência da parte requerida, condeno ao pagamento das despesas processuais, e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento.

Transitado em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 16:51:20.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
08/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:34

Recebidos os autos
04/07/2024 18:34

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/05/2024 17:02

Recebidos os autos
20/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:02

Outras decisões
14/05/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/05/2024 14:12

Juntada de Petição de alegações finais
05/04/2024 01:26

Juntada de Petição de alegações finais
01/04/2024 09:07

Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2024 13:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
13/03/2024 13:00

Deferido o pedido de ANTONIO COSTA FARIAS - CPF: *23.***.*30-68 (RÉU ESPÓLIO DE), MARTA ALEXANDRA SCHMITT - CPF: *84.***.*45-00 (REQUERENTE) e REBECA BELTRANI PEREZ FARIAS PICOLI - CPF: *57.***.*07-50 (INTERESSADO).
13/03/2024 12:59

Juntada de ata
12/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
05/10/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 09:03

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 22:04

Recebidos os autos
02/10/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 22:04

Deferido o pedido de MARTA ALEXANDRA SCHMITT - CPF: *84.***.*45-00 (REQUERENTE).
02/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/10/2023 23:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 16:57

Juntada de Petição de especificação de provas
26/09/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:53

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 13:51

Recebidos os autos
15/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/09/2023 13:32

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:52

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 02:37

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 17:14

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 17:11

Desentranhado o documento
20/08/2023 22:50

Recebidos os autos
20/08/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 22:50

Outras decisões
14/08/2023 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/08/2023 20:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2023 20:43

Recebidos os autos
08/08/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/08/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
03/08/2023 21:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 09:32

Recebidos os autos
26/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:32

Outras decisões
19/05/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/05/2023 02:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:39

Expedição de Certidão.
24/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:52

Recebidos os autos
18/04/2023 17:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/04/2023 14:47

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 19:22

Recebidos os autos
03/04/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 19:22

Deferido em parte o pedido de MARTA ALEXANDRA SCHMITT - CPF: *84.***.*45-00 (REQUERENTE)
27/03/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/03/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2023 11:27

Juntada de Petição de especificação de provas
07/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
03/03/2023 02:30

Juntada de Petição de réplica
09/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:49

Juntada de Certidão
06/02/2023 23:19

Juntada de Petição de contestação
19/11/2022 00:58

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:57

Recebidos os autos
11/11/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARTA ALEXANDRA SCHMITT em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FARIAS em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 18:29

Recebidos os autos
23/08/2022 18:29

Outras decisões
16/08/2022 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/08/2022 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA FARIAS em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
09/07/2022 13:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:14

Juntada de Certidão
07/07/2022 18:13

Expedição de Certidão.
07/07/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:56

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:14

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 22:39

Recebidos os autos
23/06/2022 22:39

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 16:40

Desentranhado o documento
22/06/2022 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/06/2022 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo