22/07/2025 10:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/08/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/08/2024 08:48

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BICALHO, MOLLICA e MIRISOLA ADVOGADOS em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711063-09.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: BICALHO, MOLLICA E MIRISOLA ADVOGADOS AGRAVADA: TOSCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por BICALHO, MOLLICA E MIRISOLA ADVOGADOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
24/07/2024 13:44

Recebidos os autos
24/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 13:44

Recebidos os autos
24/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2024 12:38

Recebidos os autos
24/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711063-09.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: BICALHO, MOLLICA E MIRISOLA ADVOGADOS AGRAVADO: TOSCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 1 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
01/07/2024 10:30

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/07/2024 10:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/06/2024 17:26

Juntada de Petição de agravo
15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de TOSCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:49

Recebidos os autos
03/06/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:49

Recebidos os autos
03/06/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:49

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 08:57

Recebidos os autos
03/06/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de TOSCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de TOSCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 13:40

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:39

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/04/2024 23:13

Recebidos os autos
22/04/2024 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 18:47

Juntada de Petição de recurso especial
02/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
22/03/2024 19:46

Conhecido o recurso de BICALHO, MOLLICA e MIRISOLA ADVOGADOS - CNPJ: 18.***.***/0001-38 (AGRAVANTE) e não-provido
22/03/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 17:01

Recebidos os autos
30/12/2023 14:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/10/2023 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de TOSCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:35

Recebidos os autos
09/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/10/2023 12:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2023 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 28/09/2023.
27/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
11/09/2023 13:14

Conhecido o recurso de BICALHO, MOLLICA e MIRISOLA ADVOGADOS - CNPJ: 18.***.***/0001-38 (AGRAVANTE) e não-provido
08/09/2023 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 16:45

Recebidos os autos
19/05/2023 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/05/2023 00:05

Decorrido prazo de BICALHO, MOLLICA e MIRISOLA ADVOGADOS em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:05

Decorrido prazo de TOSCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:05

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:32

Expedição de Ofício.
19/04/2023 17:30

Recebidos os autos
19/04/2023 17:30

Indefiro
19/04/2023 17:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/03/2023 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/03/2023 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/03/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00