09/05/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 10:52

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:52

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 10:51

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 09:48

Transitado em Julgado em 05/05/2024
05/05/2024 17:29

Recebidos os autos
05/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/04/2024 14:43

Recebidos os autos
30/04/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:48

Decorrido prazo de HELOISA CECILIA ALVES DE MORAIS em 22/03/2024 23:59.
06/02/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711145-59.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO Inicialmente, inclua-se a autora HELOISA CECILIA ALVES DE MORAIS no polo passivo da execução, porquanto credora da condenação em danos morais.

Anote-se e cadastre-se.

Após iniciado o cumprimento de sentença (ID n. 172902720), a parte devedora compareceu aos autos e efetuou o pagamento da condenação no valor de R$ 11.175,24, conforme depósito de ID n. 175726433.

De acordo com os cálculos da parte devedora, a condenação é composta dos seguintes valores: a) R$ 7.984,53 referente à condenação em danos morais (atualizada); b) R$ 3.190,71 referente aos 12% de honorários de sucumbência, calculados sobre o valor total da condenação (danos morais - R$ 7.984,53 + obrigação de fazer - R$ 18.604,76).

A parte credora informou no ID n. 180422106 a existência de crédito remanescente no valor de R$ 267,87, em relação aos honorários de sucumbência.

Manifestação da parte devedora no ID n. 183790657, em que discorda dos valores apresentados pela credora.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que assiste razão à devedora.

Nos cálculos apresentados pela DEFENSORIA PÚBLICA, no ID n.180422106, é possível verificar que houve a incidência de juros de mora sobre o valor da obrigação de fazer de R$ 17.970,86, o que se revela inadequado, uma vez que o montante deveria ser inserido no cálculo apenas para compor o valor total da condenação, para o cálculo dos honorários de sucumbência.

Embora o valor dos custos da requerida com a obrigação de fazer indicado no documento de ID n. 166686046 deva integrar o valor da condenação, tão somente para o cálculo dos honorários de sucumbência, o valor de R$ 17.970,86 deve ser apenas corrigido, sem a incidência de juros de mora, até porque integra a obrigação de pagar quantia, como ocorre em relação aos danos morais.

Assim, a diferença de R$ 267,87 para a satisfação do débito apontada pela credora no ID n. 180422106 se justifica pela incidência indevida dos juros de mora durante a correção do valor da obrigação de fazer.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela devedora no ID n. 175726430 e fixo o valor correto da dívida em R$ 11.175,24 (onze mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).

Por consequência, entendo que o valor depositado no ID n. 175726433 revela-se suficiente para a quitação do débito.

Assim, intime-se a parte credora para indicar os dados bancários da autora HELOISA, no prazo de 15 dias, para a liberação do valor depositado.

Feito, preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença de extinção da execução.

Documento assinado e datado eletronicamente
31/01/2024 14:14

Recebidos os autos
31/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:14

Indeferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
22/01/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/01/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:06

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 09:46

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 18:23

Recebidos os autos
22/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:23

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (AUTOR).
11/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/08/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
06/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:19

Recebidos os autos
03/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:19

Outras decisões
26/06/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 12/06/2023 23:59.
08/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:29

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:05

Recebidos os autos
07/03/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2023 11:46

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 01:18

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
04/01/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 16:54

Expedição de Certidão.
12/12/2022 21:11

Juntada de Petição de apelação
22/11/2022 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2022 02:27

Publicado Sentença em 18/11/2022.
21/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 15:51

Recebidos os autos
14/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:50

Julgado procedente o pedido
23/10/2022 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/10/2022 17:09

Juntada de Petição de réplica
23/09/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 21:27

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2022 19:02

Recebidos os autos
04/09/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 19:02

Outras decisões
29/08/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/08/2022 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
25/08/2022 04:59

Juntada de Certidão
25/08/2022 04:50

Recebidos os autos
25/08/2022 04:50

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2022 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/08/2022 03:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/08/2022 03:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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