29/08/2024 21:46

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 21:45

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:39

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711173-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA MARA DE OLIVEIRA BRAGA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 206870023 e 206869699), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 206870023 e 206869699, sendo: R$ 1.842,32, em favor da parte exequente - ADRIANA MARA DE OLIVEIRA BRAGA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *39.***.*80-68; R$ 223,69 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 13:49

Recebidos os autos
16/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
08/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:39

Expedição de Autorização.
12/03/2024 23:45

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de ADRIANA MARA DE OLIVEIRA BRAGA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
03/01/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 19:58

Expedição de Certidão.
03/01/2024 19:25

Juntada de Certidão
03/01/2024 19:20

Recebidos os autos
03/01/2024 19:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/12/2023 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:07

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 17:06

Recebidos os autos
20/09/2023 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/09/2023 21:12

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
08/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:56

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2023 02:52

Publicado Sentença em 25/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 16:43

Recebidos os autos
23/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/07/2023 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 29/05/2023.
26/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:15

Recebidos os autos
24/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:15

Declarada decadência ou prescrição
24/05/2023 18:15

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2023 21:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/05/2023 17:27

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 23:32

Expedição de Certidão.
11/05/2023 22:07

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 19:26

Recebidos os autos
16/03/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:26

Outras decisões
15/03/2023 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/03/2023 13:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:24

Recebidos os autos
08/03/2023 16:24

Determinada a emenda à inicial
03/03/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/02/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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