TJDFT - 0710981-72.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS BARRETO DE ALMEIDA

CPF *43.***.*19-07

Advogados

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA

OAB: 53939/DF

CPF *47.***.*38-05

NAYARA FIRMES CAIXETA

OAB: 44074/DF

CPF *97.***.*06-04

OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO

OAB: 34798/DF

CPF *43.***.*01-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

GUILHERME VIEIRA ALVES, MAT 7331843 PMDF

RENE CAMELO DE BRITO, MAT 220809 PMDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 04:31

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2025 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 04:44

    Processo Desarquivado

  • 18/03/2025 11:27

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2025 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2025 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 14:33

    Determinado o arquivamento

  • 12/02/2025 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 12/02/2025 15:04

    Transitado em Julgado em 04/02/2025

  • 12/02/2025 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 08:52

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 18/12/2024 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 17:31

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura

  • 17/12/2024 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 13:10

    Juntada de Alvará de soltura

  • 17/12/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 13:05

    Revogada a Prisão

  • 17/12/2024 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2024 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 16/12/2024 17:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/12/2024 17:44

    Juntada de decisão terminativa

  • 13/12/2024 11:44

    Juntada de decisão terminativa

  • 24/10/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 15:30

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/10/2024 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 23/10/2024 21:59

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/12/2023 14:09

    Juntada de carta de guia

  • 18/12/2023 12:27

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2023 18:45

    Juntada de guia de execução

  • 06/12/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 16:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/11/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 14/11/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 02:45

    Publicado Decisão em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 06:34

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 06:34

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 06/11/2023 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 06/11/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 12:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 08/10/2023 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 19:04

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2023 14:16

    Juntada de decisão terminativa

  • 03/10/2023 03:03

    Publicado Ata em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 01/10/2023 19:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 30/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 14:52

    Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 15:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/09/2023 14:52

    Outras decisões

  • 27/09/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 20:13

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 10:06

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:15

    Mantida a prisão preventida

  • 18/09/2023 11:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 17/09/2023 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2023 02:30

    Publicado Certidão em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 15/09/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 08:24

    Audiência Continuação (Presencial) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 15:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/09/2023 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 09:08

    Publicado Certidão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 02:42

    Publicado Ata em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 12:55

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/08/2023 12:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 16:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/08/2023 12:54

    Outras decisões

  • 16/08/2023 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 18/07/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 00:15

    Publicado Certidão em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 00:40

    Publicado Certidão em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 07/06/2023 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 20:09

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 20:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 16:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 00:11

    Publicado Decisão em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 11:20

    Mantida a prisão preventida

  • 24/05/2023 11:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/05/2023 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 22/05/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2023 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 13:30

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/04/2023 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 05:19

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 05:19

    Mantida a prisão preventida

  • 13/04/2023 05:19

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/04/2023 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 11/04/2023 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 07:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 16/03/2023 07:26

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/03/2023 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 17:58

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 15/03/2023 16:37

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/03/2023 16:37

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 15/03/2023 16:37

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 15/03/2023 09:16

    Juntada de gravação de audiência

  • 15/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 15:56

    Juntada de laudo

  • 14/03/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 15:53

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 14/03/2023 09:18

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/03/2023 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 01:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 01:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 01:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 14/03/2023 01:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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