08/09/2025 18:19

Expedição de Mandado.
05/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:57

Recebidos os autos
03/09/2025 14:57

Deferido em parte o pedido de JOAO PEDRO FERREIRA CARNEIRO - CPF: *27.***.*77-71 (EXEQUENTE), JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF: *33.***.*34-49 (EXEQUENTE)
03/09/2025 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 14:33

Expedição de Mandado.
09/07/2025 18:36

Recebidos os autos
09/07/2025 18:36

Deferido o pedido de JOAO PEDRO FERREIRA CARNEIRO - CPF: *27.***.*77-71 (EXEQUENTE), JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF: *33.***.*34-49 (EXEQUENTE).
08/07/2025 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 07:46

Recebidos os autos
18/06/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 19:22

Recebidos os autos
23/05/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
23/05/2025 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 15:47

Expedição de Mandado.
07/04/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:44

Recebidos os autos
03/04/2025 13:44

Deferido em parte o pedido de JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF: *33.***.*34-49 (EXEQUENTE), JOAO PEDRO FERREIRA CARNEIRO - CPF: *27.***.*77-71 (EXEQUENTE)
28/03/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 20:30

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:38

Recebidos os autos
14/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 02:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
24/01/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710924-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PEDRO FERREIRA CARNEIRO, JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa.

Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/12/2024 13:52

Recebidos os autos
17/12/2024 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:34

Recebidos os autos
05/11/2024 17:34

Deferido o pedido de JOAO PEDRO FERREIRA CARNEIRO - CPF: *27.***.*77-71 (EXEQUENTE), JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF: *33.***.*34-49 (EXEQUENTE).
05/11/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/11/2024 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

þDispositivo Posto isso, nego provimento aos presentes embargos declaratórios.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
11/10/2024 15:34

Recebidos os autos
11/10/2024 15:34

Não conhecidos os embargos de declaração
11/10/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 01:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 10:39

Recebidos os autos
09/10/2024 10:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/10/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/10/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA CARNEIRO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:17

Recebidos os autos
26/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/09/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Defiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a parte Exequente cumpra a diligência mencionada na Decisão de ID nº 206666374, sob pena de impossibilidade de prosseguimento da execução.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
06/09/2024 13:01

Recebidos os autos
06/09/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/09/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710924-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PEDRO FERREIRA CARNEIRO, JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A parte Exequente apresentou planilhas atualizadas em relação à obrigação de pagar (ID nº 205440234 - Pág. 1), bem como em relação à multa estipulada (ID nº 205440235 - Pág. 1).

Decisão de ID nº 194382486 - Pág. 2 intimou a parte Executada ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Diante da inércia, é certo que a obrigação deve ser convertida em perdas e danos.

DECIDO.

O art. 84, § 2º, do CDC e o art. 500 do CPC/15 preveem, expressamente, que a indenização por perdas e danos se fará sem prejuízo da multa cominatória: "Art. 500.

A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação.

Art. 84.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. (...) § 2º A indenização por perdas e danos se fará sem prejuízo da multa”.

Destarte, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos tem por escopo compensar o prejuízo suportado pelo credor, ou seja, de natureza indenizatória e que não se confunde com a astreinte.

As perdas e danos nada mais são do que a exata reparação pelo prejuízo sofrido pelo credor com o inadimplemento da obrigação. É o exato valor da prestação a que estava obrigado o demandado.

A multa cominatória, por sua vez, é meio coercitivo, de natureza inibitória.

A multa aplicada e a conversão em perdas e danos são institutos diferentes.

Sendo assim, são perfeitamente cumuláveis.

Considerando que, no caso dos autos, a obrigação de fazer consistia em “proceder a troca do colchão e do box que o acompanha por outros novos, devidamente embalados e ensacados” (ID nº 164188095 - Pág. 3), intimo a parte Exequente a acostar aos autos três orçamentos de colchão e box novos para fins de fixação do valor das perdas e danos, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
07/08/2024 12:46

Recebidos os autos
07/08/2024 12:46

Deferido o pedido de JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF: *33.***.*34-49 (EXEQUENTE), JOAO PEDRO FERREIRA CARNEIRO - CPF: *27.***.*77-71 (EXEQUENTE).
02/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/08/2024 03:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:18

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710924-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PEDRO FERREIRA CARNEIRO, JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do Enunciado 97 do FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).".

Portanto, incabível a aplicação dos honorários advocatícios em caso de inércia da parte Executada.

Fica a parte Exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, nos termos acima especificados, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/07/2024 13:33

Recebidos os autos
16/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 04:19

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:51

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710924-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PEDRO FERREIRA CARNEIRO, JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de ID nº 199087968 na parte que indeferiu a aplicação do percentual de 20% dos honorários de sucumbência, fixados no acórdão (ID nº 178497994), em relação à obrigação de fazer.

As razões que motivaram a decisão de ID nº 199087968 permanecem hígidas, razão por que incabível a reapreciação.

Noutro norte, nos termos da referida decisão, coube ao exequente juntar planilha referente à obrigação de pagar e planilha referente à obrigação de fazer, ou seja, planilhas separadas.

Aguarde-se por 5 dias para a juntada das planilhas pelo Exequente.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 09:38:08.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/06/2024 13:45

Recebidos os autos
21/06/2024 13:45

Indeferido o pedido de JOAO PEDRO FERREIRA CARNEIRO - CPF: *27.***.*77-71 (EXEQUENTE)
21/06/2024 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/06/2024 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 23:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:24

Recebidos os autos
05/06/2024 15:24

Outras decisões
05/06/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 04:11

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 06:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 08:59

Recebidos os autos
24/04/2024 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/04/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710924-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PEDRO FERREIRA CARNEIRO EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte RÉ.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias: inclusão do advogado JOÃO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO no polo ativo do presente cumprimento de sentença.

Outrossim, ressalto que a sentença de ID n.º 188750993 condenou a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 em favor de JOÃO PEDRO e à troca do colchão e do box que o acompanha sob pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado (ID n.º 178499399).

Houve, ainda, condenação em acórdão ao pagamento de 20% (vinte por cento) do valor da condenação a título de honorários sucumbenciais, em favor do Dr.

JOÃO RAFAEL.

Débito atualizado ao ID n.º 188750993, pág. 4.

Dessa maneira, intime-se, pessoalmente, nos termos da Súmula 410 do STJ, a parte Executada para que comprove ter cumprido a obrigação de fazer, consistente em "proceder a troca do colchão e do box que o acompanha por outros novos, devidamente embalados e ensacados, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado" e para que pague o débito consignado na planilha atualizada (ID n.º 188750993, pág. 4), no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Ressalto que nos termos do art. 9º, § 1º da Lei n.º 11.419/2006 as intimações realizadas via sistema no PJe são consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos pessoais.

A multa para a obrigação de fazer é aplicável a partir do 11º dia após o trânsito em julgado, conforme instituído na sentença.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 14:09:16.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/03/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:38

Recebidos os autos
13/03/2024 14:38

Recebida a emenda à inicial
13/03/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 21:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Antes de analisar o pedido de cumprimento de sentença (ID n.º 188750993), verifico que a sentença foi proferida nos seguintes termos: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da parte autora, a título de danos morais, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado.

CONDENO a parte ré a proceder a troca do colchão e do box que o acompanha por outros novos, devidamente embalados e ensacados, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa fixa de R$ 15.000,00.

Entretanto, na inicial de cumprimento de sentença, requer o Autor: 1.

Imposição da multa por descumprimento da obrigação de fazer, de R$ 15.000,00, conforme a sentença; 2.

O pagamento dos R$ 3.000,00 atualizados; 3.

O pagamento dos honorários de sucumbência fixados em sede recursal, de R$ 1.971,30; 4.

A substituição do colchão.

Emende-se a inicial para incluir no polo ativo do cumprimento de sentença o Advogado titular do direito aos honorários.

Intime-se o Autor para que ofereça nova inicial de cumprimento com as correções, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, à conclusão para análise do pedido.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
06/03/2024 12:51

Recebidos os autos
06/03/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 13:23

Processo Desarquivado
05/03/2024 05:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:51

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:20

Recebidos os autos
18/01/2024 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/12/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 13:34

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:08

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA CARNEIRO em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:56

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 02:59

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:12

Recebidos os autos
17/08/2023 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/08/2023 23:48

Expedição de Certidão.
16/08/2023 23:15

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 00:49

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
24/07/2023 20:17

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 14:23

Recebidos os autos
04/07/2023 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2023 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/07/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/06/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 14:10

Expedição de Certidão.
26/06/2023 23:32

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 01:45

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/06/2023 17:33

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 07:31

Expedição de Certidão.
04/04/2023 07:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:38

Recebidos os autos
30/03/2023 17:38

Deferido o pedido de JOAO PEDRO FERREIRA CARNEIRO - CPF: *27.***.*77-71 (REQUERENTE).
30/03/2023 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/03/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 08:03

Juntada de Certidão
18/03/2023 04:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 10:27

Recebidos os autos
28/02/2023 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 18:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 18:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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