TJDFT - 0711000-68.2020.8.07.0006
1ª instância - Vara Criminal e dos Delitos de Tr Nsito de Sobradinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:16
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 18:13
Juntada de carta de guia
-
05/09/2025 14:24
Juntada de carta de guia
-
05/09/2025 12:42
Juntada de carta de guia
-
02/09/2025 15:11
Juntada de carta de guia
-
15/07/2025 12:52
Juntada de guia de recolhimento
-
15/07/2025 12:52
Juntada de guia de recolhimento
-
15/05/2025 23:56
Recebidos os autos
-
15/05/2025 23:56
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.
-
13/05/2025 17:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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09/05/2025 12:37
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 10:37
Recebidos os autos
-
10/12/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
06/12/2024 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 07:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 12:28
Recebidos os autos
-
07/11/2024 12:28
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/11/2024 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
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01/11/2024 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
-
22/07/2024 03:25
Publicado Edital em 22/07/2024.
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20/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, TÉRREO, SALA B37, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3097/3103-3098 Email: [email protected] Atendimento virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0711000-68.2020.8.07.0006 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: EDILESO DA SILVA FARIAS e outros Inquérito n. 011322019/2019 da 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 DIAS Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.
MORAES MARQUES, Juiz de Direito da Vara Criminal de Sobradinho, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0711000-68.2020.8.07.0006, em que é réu REBECA SCARLETE DE JESUS OLIVEIRA - CPF: *63.***.*11-93 E RG n° 3.439.436 SSP/DF (REVEL), filho de ELIANE ALVES DE OLIVEIRA e LUCIMAR DE JESUS VIANA, brasileiro(a), natural de Goiânia/GO , nascido aos 16/02/1997, denunciado como incurso no CP 2848, Art. 171;.
E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, INTIMA-O para tomar conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos acima mencionados, a qual JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condená-lo nas penas do artigo 171, caput, do Código Penal, tendo sido fixada definitivamente em 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão, além de 43 (quarenta e três) dias multa., em regime inicial SEMIABERTO.
Fica o(a) acusado(a) ciente de que poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra Central, bloco B, Edifício Fórum, Sala B-39, Centro, Sobradinho-DF - Telefone: 3103-3097 / 3103-3098, Atendimento das 12h às 19h.
Eu, SOCORRO PEREIRA DE SANTANA, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal.
BRASÍLIA-DF. -
18/07/2024 16:00
Expedição de Edital.
-
18/07/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/06/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 14:56
Recebidos os autos
-
17/06/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
-
12/06/2024 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 15:10
Juntada de carta
-
10/06/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 10:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
25/05/2024 00:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 17:28
Expedição de Carta.
-
08/05/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 14:47
Recebidos os autos
-
02/05/2024 14:47
Julgado procedente o pedido
-
18/04/2024 18:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
-
17/04/2024 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 10:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 15:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.
-
13/03/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 15:21
Juntada de carta
-
06/02/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/02/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 12:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.
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02/02/2024 12:50
Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.
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02/02/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 20:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 15:42
Expedição de Carta.
-
18/01/2024 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 16:38
Expedição de Ofício.
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10/01/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 02:52
Publicado Certidão em 14/12/2023.
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14/12/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
13/12/2023 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 14:08
Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.
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12/12/2023 14:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.
-
12/12/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 20:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2023 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2023 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 15:16
Recebidos os autos
-
27/10/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
-
26/10/2023 02:42
Publicado Certidão em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
25/10/2023 20:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2023 20:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 13:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.
-
24/10/2023 13:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.
-
24/10/2023 13:21
Decretada a revelia
-
23/10/2023 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2023 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/09/2023 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 12:20
Juntada de Certidão
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25/09/2023 02:45
Publicado Edital em 25/09/2023.
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24/09/2023 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
21/09/2023 16:19
Expedição de Edital.
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11/09/2023 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2023 08:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2023 22:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 14:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.
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05/09/2023 14:08
Recebidos os autos
-
05/09/2023 14:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/09/2023 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
-
05/09/2023 13:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 13:11
Recebidos os autos
-
04/09/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
-
31/08/2023 23:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 21:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2023 23:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 17:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 15:12
Recebidos os autos
-
17/08/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
-
17/08/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 22:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 18:13
Juntada de Certidão
-
13/08/2023 12:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2023 19:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2023 19:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2023 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2023 16:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 10:42
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 19:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2023 20:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2023 01:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 15:33
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/06/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 14:09
Recebidos os autos
-
27/06/2023 14:09
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
27/06/2023 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
-
27/06/2023 09:45
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
26/06/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2023 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 01:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2022 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 21:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2022 16:11
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
29/11/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2022 00:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 00:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2022 00:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 00:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 13:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2022 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2022 00:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
-
08/03/2022 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2021 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 20:24
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 20:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2021 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 19:06
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 13:51
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2021 14:27
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 08:49
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 00:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2021 02:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 09:11
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 19:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2020 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 13:25
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 13:00
Recebidos os autos
-
18/11/2020 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 19:18
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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