TJDFT - 0711056-87.2023.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Samambaia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA ALVES

CPF *46.***.*53-01

DENIS XAVIER DE PASSOS

CPF *17.***.*71-06

Advogados

RAFAEL DA SILVA ALVES

OAB: 63833/DF

CPF *18.***.*01-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 08:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 04:54

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2024 00:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 00:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 16:30

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 17:42

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/02/2024 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 20:15

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 19:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 14:05

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2024 13:17

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/01/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0711056-87.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Receptação (3435) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Acórdão prolatado pela 3ª Turma Criminal (ID 184561243), que NEGOU provimento ao recurso interposto pelo sentenciado.

    Remetam-se os autos à Contadoria.

    Expeça-se ofício à Vara de Execuções Penais encaminhando informações complementares à carta de guia expedida no ID 172472192.

    Em relação aos bens aprendidos (ID 165314056), DECRETO o perdimento da arma de fogo e do bloqueador de sinal, com fundamento no art. 91, inciso II, alínea "a", do Código Penal.

    A Secretaria deste juízo deverá proceder conforme dispõe o art. 25 da Lei n.º 10.826/02 no tocante ao artefato bélico.

    Já em relação ao veículo e celulares apreendidos (itens 3, 4 e 5 do AAA n.º 449/2023), aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado do acórdão condenatório e, caso não haja requerimentos, fica decretado o perdimento em favor da União, com fulcro no art. 123 do Código de Processo Penal.

    Procedam-se às comunicações pertinentes, atualizando-se o sistema informatizado.

    Após, arquivem-se.

    Intimem-se Samambaia-DF, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.

    Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto

  • 29/01/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 18:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/01/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 17:40

    Determinado o arquivamento

  • 26/01/2024 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 26/01/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/10/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 10:11

    Publicado Certidão em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 02/10/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 23:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 07:55

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 21:01

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2023 17:02

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/09/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 13:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/09/2023 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 19/09/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 23:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 02:33

    Publicado Sentença em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 10:54

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2023 18:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 11/09/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 00:18

    Publicado Certidão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 05/09/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 12:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 09:40, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 09/08/2023 12:49

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 09/08/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 23:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 09:40, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 31/07/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 17:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/07/2023 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 31/07/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 16:04

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/07/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2023 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 16:03

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 21/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 15:37

    Revogada a Prisão

  • 21/07/2023 15:37

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/07/2023 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 21/07/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 04:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia

  • 17/07/2023 04:55

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/07/2023 18:57

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 16/07/2023 18:55

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 16/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2023 12:40

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/07/2023 12:39

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 15/07/2023 12:39

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 15/07/2023 10:54

    Juntada de gravação de audiência

  • 14/07/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 16:45

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 14/07/2023 15:04

    Juntada de laudo

  • 14/07/2023 11:26

    Juntada de laudo

  • 14/07/2023 04:08

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 13/07/2023 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 20:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 13/07/2023 20:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711026-97.2019.8.07.0007

Wando Lobato Campos

Danilo Nogueira Gomes

Advogado: Lauro Oliveira de Nadai da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2019 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0711000-68.2020.8.07.0006

Policia Civil do Distrito Federal

Edileso da Silva Farias

Advogado: Cristiane Ferreira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2020 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0710979-91.2022.8.07.0016

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Carlos Augusto Quintino Rocha

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0710993-35.2023.8.07.0018

Associacao Serrana dos Produtores Rurais...

Distrito Federal

Advogado: Helen Nascimento da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0711040-03.2023.8.07.0020

Thais Susana Bispo dos Santos

Jacqueline Lapagesse Blumenberg

Advogado: Raissa de Sousa Chacha Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 12:09

Exibir Processo