02/09/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/08/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710966-79.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que não houve pagamento judicial do débito pela parte devedora.

Conforme determinado, intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito, com devidos acréscimos legais, atentando-se, ainda, sobre eventual gratuidade de justiça concedida à parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente*
25/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 22/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710966-79.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos presentes autos, foi apresentado cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer (ID. 230225510).

Entretanto, não houve o cumprimento voluntário da obrigação (ID. 230989416).

Em petição de ID. 234430617, a parte exequente pugnou pela conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, indicando o valor de R$ 650.000,00.

Em decisão de ID. 237644456, a parte autora foi intimada para anexar orçamentos relativos ao tratamento prescrito pelo médico assistente.

Por sua vez, na petição de ID. 240802444 a parte autora informou que não conseguiu custear consulta particular com médico para obter o orçamento, de modo que juntou orçamentos que conseguiu sem pagamento prévio de consulta de avaliação.

Na mesma oportunidade, requereu o arbitramento do valor indenizatório pelo juízo.

Assim, considerando a necessidade do uso de oxigênio pela parte exequente, bem como a indicação para procedimento de transplante (ID. 166920962), arbitro o valor das perdas e danos em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Ante o exposto, dar-se-á prosseguimento à presente demanda mediante a conversão em perdas e danos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o valor ora arbitrado, qual seja, R$ 100.000,00.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC; 1.3) havendo citação por AR, e não sendo localizada a parte requerida no endereço da citação, aplicar-se-á o artigo 513, § 3º, do CPC (“considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”); 1.4) retornando a diligência por carta com AR contendo informação de "ausente 3x", reitere-se o mandado por Oficial de Justiça, caso o endereço seja no DF, ou por AR, sendo o endereço localizado fora do DF. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/07/2025 18:49

Recebidos os autos
30/07/2025 18:49

Outras decisões
27/06/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/06/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 15:48

Recebidos os autos
29/05/2025 15:48

Outras decisões
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 13:35

Recebidos os autos
28/04/2025 13:35

Outras decisões
11/04/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/04/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710966-79.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte devedora em obrigação de fazer.

Recebo a inicial.

Quanto ao eventual pedido de condenação em honorários sucumbenciais (e/ou de pagamento de quantia certa), esclareço que este deve ser promovido em autos apartados, visando a otimização da tramitação de ambas as demandas.

O presente cumprimento de sentença foi formulado pelo autor em desfavor do requerido UNIMED NACIONAL.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença e excluindo do polo passivo a requerida CONTEM ADMINISTRADORA.

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149.

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Foi deferida a gratuidade de justiça à parte credora na fase de conhecimento.

Anote-se, caso ainda não cadastrada a gratuidade.

Ante o exposto, intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para cumprimento da obrigação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ficando desde já estabelecida multa diária de R$ 6.000,00, limitada ao total de R$ 250.000,00, a incidir a partir do primeiro dia subsequente ao termo final do prazo para cumprimento voluntário, conforme multa determinada no acórdão de ID. 227568461.

O prazo para impugnação será de 15 (quinze) dias e iniciar-se-á automaticamente no dia seguinte ao término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos dos artigos 536, § 4º, e 525, ambos do CPC.

Ressalte-se que, não satisfeita a obrigação no prazo legal, este juízo poderá promover medidas visando a satisfação da obrigação, previstas no artigo 536, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC – inclusive eventual majoração de multa ora fixada.

Observe-se, ainda, que eventual conversão da obrigação em perdas e danos não ilide a parte do pagamento das astreintes ora fixadas para cumprimento da obrigação originalmente exigida.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/03/2025 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:02

Recebidos os autos
25/03/2025 16:02

Outras decisões
25/03/2025 16:02

Recebida a emenda à inicial
24/03/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:19

Recebidos os autos
12/03/2025 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
07/03/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:56

Recebidos os autos
10/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:37

Decorrido prazo de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 04:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 03:41

Decorrido prazo de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 20:50

Juntada de Petição de apelação
08/04/2024 15:38

Juntada de Petição de apelação
18/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 10:09

Recebidos os autos
14/03/2024 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 08:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/03/2024 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 03:28

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
26/02/2024 18:44

Recebidos os autos
26/02/2024 18:44

Outras decisões
23/02/2024 13:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:21

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
19/01/2024 19:56

Recebidos os autos
19/01/2024 19:56

Outras decisões
18/01/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 13:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
11/12/2023 18:46

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:11

Recebidos os autos
05/12/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/12/2023 16:16

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:08

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:59

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
24/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:47

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:58

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 12:22

Recebidos os autos
11/11/2023 12:22

Outras decisões
06/11/2023 16:49

Decorrido prazo de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 31/10/2023 06:00.
27/10/2023 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2023 20:21

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 14:23

Recebidos os autos
08/10/2023 14:23

Outras decisões
03/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 04:04

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:41

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/09/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 20:26

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 16:42

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 16:53

Recebidos os autos
04/08/2023 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/07/2023 18:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 17:28

Recebidos os autos
19/07/2023 17:28

Determinada a emenda à inicial
13/07/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/07/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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