23/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
04/02/2025 10:47

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:42

Recebidos os autos
10/12/2024 11:42

Embargos de declaração não acolhidos
09/12/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/12/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:49

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Condeno os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sob o valor da causa.
16/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:43

Recebidos os autos
11/09/2024 16:43

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:20

Recebidos os autos
28/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2024 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 03:14

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:20

Recebidos os autos
23/05/2024 19:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2024 20:49

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:03

Recebidos os autos
20/03/2024 18:03

Indeferido o pedido de JORGE WANDERLEY RAMOS DE SOUZA - CPF: *24.***.*37-53 (REQUERENTE), ALESSANDRO DE MATOS PEREIRA - CPF: *19.***.*96-77 (REQUERENTE), JOCELMA OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *52.***.*27-96 (REQUERENTE) e PAULO FRANCISCO DE JESUS TEIXEIRA - CP
20/03/2024 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de JORGE WANDERLEY RAMOS DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710839-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Moradia (11846) Requerente: JORGE WANDERLEY RAMOS DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos.

Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias.

Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida.

Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes.

In casu, as provas requeridas pela parte autora ID 184773196 não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que indefiro o pedido de dilação probatória.

Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória.

Ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 14:41:09.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:54

Recebidos os autos
20/02/2024 15:54

Indeferido o pedido de ALESSANDRO DE MATOS PEREIRA - CPF: *19.***.*96-77 (REQUERENTE), JOCELMA OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *52.***.*27-96 (REQUERENTE), JORGE WANDERLEY RAMOS DE SOUZA - CPF: *24.***.*37-53 (REQUERENTE) e PAULO FRANCISCO DE JESUS TEIXEIRA - CP
20/02/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/02/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:16

Recebidos os autos
29/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/01/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:06

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:51

Recebidos os autos
15/12/2023 16:51

Outras decisões
15/12/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2023 10:37

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 19:59

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 11:13

Decorrido prazo de JORGE WANDERLEY RAMOS DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 23:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:34

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:25

Expedição de Mandado.
28/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:08

Recebidos os autos
28/09/2023 13:08

Outras decisões
27/09/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/09/2023 18:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 17:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/09/2023 16:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/09/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:59

Recebidos os autos
20/09/2023 13:59

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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