TJDFT - 0710894-71.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
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Movimentações
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19/08/2024 00:00
Intimação
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0710894-71.2023.8.07.0016 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 859,02 (oitocentos e cinquenta e nove reais e dois centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.
Credor/Autor: LEONARD KEYZO YAMAOKA BATISTA - CPF: *25.***.*94-25 Valor do Crédito/Bruto: R$ 859,02 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 859,02 Natureza do Crédito: Comum ENTIDADE DEVEDORA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CNPJ: 00.***.***/0001-70 Data do Ajuizamento da ação: 27/02/2023 Data base dos cálculos: 09/04/2024 Renúncia de Créditos (RPV): NÃO Informações complementares: Não informado.
Brasília, 2 de julho de 2024.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito -
20/02/2024 12:31
Baixa Definitiva
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20/02/2024 12:31
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 12:31
Transitado em Julgado em 20/02/2024
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20/02/2024 11:58
Recebidos os autos
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20/02/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
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16/02/2024 16:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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16/02/2024 15:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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16/02/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 02:22
Decorrido prazo de LEONARD KEYZO YAMAOKA BATISTA em 15/02/2024 23:59.
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24/01/2024 02:22
Publicado Decisão em 24/01/2024.
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23/01/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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15/01/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 12:48
Recebidos os autos
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15/01/2024 12:48
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (RECORRENTE)
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13/01/2024 01:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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13/01/2024 00:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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13/01/2024 00:02
Juntada de Certidão
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12/01/2024 14:26
Recebidos os autos
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12/01/2024 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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