TJDFT - 0709886-02.2022.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO PEREIRA DA COSTA

CPF *56.***.*20-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMTT CBC COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ: 41.671.784/0001-67

Advogados

CAROLINE DAMASCENO E SOUZA

OAB: 330681/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 00:24

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 00:23

    Transitado em Julgado em 18/08/2023

  • 24/09/2023 02:07

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 11/09/2023 18:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/09/2023 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 15:42

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/08/2023 02:30

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709886-02.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO PEREIRA DA COSTA EXECUTADO: AMTT CBC COMERCIO VAREJISTA LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 158654587, conforme comprovante de pagamento e guia de depósito anexados ao ID 167954043, no valor de R$ 584,58 (quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

    Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

    DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 158944967.

    Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

    Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

  • 18/08/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2023 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 08/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/07/2023 00:32

    Publicado Decisão em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709886-02.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO PEREIRA DA COSTA REQUERIDO: AMTT CBC COMERCIO VAREJISTA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença de ID 158654587, certificado no ID 160671139, DEFIRO a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente na petição de ID 160753075.

    Retifique-se.

    Anote-se.

    Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil).

    Publique-se.

    Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e procedam-se as consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

    Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

    Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

    Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

    BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

  • 17/07/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:48

    Deferido o pedido de LUCIANO PEREIRA DA COSTA - CPF: *56.***.*20-59 (REQUERENTE).

  • 02/06/2023 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 01/06/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 07:58

    Transitado em Julgado em 31/05/2023

  • 01/06/2023 01:19

    Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DA COSTA em 31/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de AMTT CBC COMERCIO VAREJISTA LTDA em 31/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:27

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 17/05/2023 00:32

    Publicado Sentença em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/04/2023 13:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 28/04/2023 12:12

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 25/04/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 11:49

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 20/03/2023 13:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 17/03/2023 18:20

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 17/03/2023 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

  • 17/03/2023 18:20

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 16/03/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 11:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 03/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 08/12/2022 05:08

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 24/11/2022 09:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2022 14:57

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/11/2022 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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