13/08/2025 15:37

Juntada de certidão
19/06/2025 09:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2025 14:01

Juntada de certidão
06/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2025 07:13

Juntada de certidão
28/02/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/02/2025 08:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:41

Recebidos os autos
26/02/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025 17:41

Recebidos os autos
26/02/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2025 11:59

Recebidos os autos
26/02/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2025 11:59

Juntada de certidão
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA SANTOS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 09:31

Juntada de certidão
31/01/2025 08:33

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/01/2025 08:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/01/2025 18:48

Juntada de Petição de agravo
18/11/2024 13:30

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:30

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA SANTOS em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:00

Recebidos os autos
04/11/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2024 18:00

Recebidos os autos
04/11/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/11/2024 18:00

Recurso Especial não admitido
04/11/2024 12:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:34

Recebidos os autos
04/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2024 12:33

Juntada de certidão
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PIETRA OLIVEIRA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PABLINE OLIVEIRA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA SANTOS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PAMELLA OLIVEIRA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:56

Juntada de certidão
09/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 19:39

Juntada de certidão
07/10/2024 19:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/10/2024 17:24

Recebidos os autos
07/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 17:23

Juntada de certidão
23/08/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:48

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA SANTOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PIETRA OLIVEIRA RIBEIRO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PAMELLA OLIVEIRA RIBEIRO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PABLINE OLIVEIRA RIBEIRO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 04/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:05

Conhecido o recurso de CICERO VIEIRA DA SILVA - CPF: *08.***.*75-49 (APELANTE) e MANOEL ELPIO GERMANO DA CONCEICAO - CPF: *31.***.*76-15 (APELANTE) e não-provido
27/06/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2024 11:16

Recebidos os autos
16/05/2024 19:08

Juntada de certidão
09/05/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
07/05/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:28

Juntada de certidão
25/03/2024 11:45

Recebidos os autos
25/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 20:09

Juntada de certidão
17/01/2024 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
17/01/2024 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/01/2024 14:46

Recebidos os autos
16/01/2024 14:31

Recebidos os autos
16/01/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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