31/10/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/10/2024 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:05

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRE ALVES FERREIRA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRE ALVES FERREIRA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:49

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710894-13.2023.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANDRE ALVES FERREIRA RECONVINTE: COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL EMBARGADO: COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL RECONVINDO: ANDRE ALVES FERREIRA DECISÃO Tratam os presentes de embargos declaratórios.

Conheço do recurso, pois presentes seus pressupostos de admissibilidade.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência da pecha irrogada, pois o que pretende a embargante, em verdade, é a completa reforma do julgado, sendo certo que tal pretensão deve ser interposta em via adequada.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Intimem-se.

CRISTIANA TORRES GONZAGA JUÍZA DE DIREITO p
09/09/2024 18:42

Recebidos os autos
09/09/2024 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/07/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710894-13.2023.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANDRE ALVES FERREIRA RECONVINTE: COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL EMBARGADO: COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL RECONVINDO: ANDRE ALVES FERREIRA DESPACHO Considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração poderá implicar em modificação da sentença embargada, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os embargos opostos, bem como sobre a documentação acostada, no prazo de 5 dias, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
10/07/2024 23:23

Recebidos os autos
10/07/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 04:17

Decorrido prazo de ANDRE ALVES FERREIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:12

Decorrido prazo de ANDRE ALVES FERREIRA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/06/2024 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 21:48

Recebidos os autos
31/05/2024 21:48

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
23/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/08/2023 09:49

Recebidos os autos
21/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:37

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
02/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:53

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:12

Juntada de Petição de réplica
07/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:35

Recebidos os autos
04/07/2023 17:35

Outras decisões
30/06/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:37

Recebidos os autos
29/06/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
27/06/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 23:42

Recebidos os autos
09/06/2023 23:42

Gratuidade da justiça não concedida a COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL - CNPJ: 08.***.***/0001-62 (EMBARGADO).
24/05/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/05/2023 21:41

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:25

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:21

Recebidos os autos
27/04/2023 17:21

Concedida a Medida Liminar
25/04/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/04/2023 08:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 16:05

Recebidos os autos
19/04/2023 16:05

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/04/2023 09:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 13:12

Recebidos os autos
13/04/2023 13:12

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 16:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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