16/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
22/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:41

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710850-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DEUSENI SANTOS DE MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaração (id. 194895489) opostos pela autora em face da sentença prolatada, alegando, em síntese, que houve erro e contradição no julgado, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

Impugnação da parte requerente/embargada no id. 196125824.

Decido.

Conheço dos embargos, pois tempestivos.

No mérito, porém, não assiste razão às embargantes.

A sentença prolatada nos autos não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos Embargos aclaratórios.

Ao contrário, tratou detidamente do tema, apontando/pautando-se de forma clara.

Ademais, "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada."STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Inconformismo quanto ao seu teor deve ser objeto de recurso à instância recursal, não se prestando a via estreita dos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade lógico-formal.

REJEITO os embargos de declaração e mantenho incólume os termos da sentença atacada.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/05/2024 13:48

Recebidos os autos
29/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:48

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2024 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
26/04/2024 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 02:48

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:20

Recebidos os autos
16/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:19

Julgado improcedente o pedido
27/02/2024 20:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
27/02/2024 17:02

Recebidos os autos
27/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
01/02/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:44

Juntada de Certidão
24/01/2024 00:00

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 07:47

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:26

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:07

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 13:38

Recebidos os autos
28/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:37

Outras decisões
21/09/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/09/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/09/2023 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2023 17:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:48

Recebidos os autos
20/09/2023 16:48

Declarada incompetência
20/09/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/09/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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