05/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 23:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 04:32

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:32

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 18:22

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:07

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 14:26

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 04:20

Decorrido prazo de NICOLAS ARAUJO MAIA em 26/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:06

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:54

Recebidos os autos
05/06/2024 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:16

Decorrido prazo de NICOLAS ARAUJO MAIA em 06/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de AMANDA ARAUJO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710796-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA ARAUJO DA SILVA, N.

A.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: AMANDA ARAUJO DA SILVA REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos ao ID 194006162.

Intime-se a parte Embargada, com fundamento no art. 1.023, § 2º do CPC, para apresentar contrarrazões ao recurso, caso queira.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se imediata conclusão.

LIZANDRO GARCIA Juiz de Direito
22/04/2024 11:38

Recebidos os autos
22/04/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/04/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 03:08

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:59

Recebidos os autos
10/04/2024 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/04/2024 13:45

Desentranhado o documento
10/04/2024 13:44

Recebidos os autos
10/04/2024 13:44

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2024 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/04/2024 17:27

Recebidos os autos
05/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2024 23:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:24

Recebidos os autos
19/03/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/03/2024 09:33

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de NICOLAS ARAUJO MAIA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de AMANDA ARAUJO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710796-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA ARAUJO DA SILVA, N.

A.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: AMANDA ARAUJO DA SILVA REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao ID n. 183674714.

As partes não juntaram pedido de ajustes e de produção de provas.

O MPDFT, em manifestação de ID n. 185981971, pugnou pela juntada de prontuário médico dos autores; defendeu a inversão do ônus probatório e apontou pontos controvertidos que deveriam ser da análise judicial. É o relato.

Decido.

Da análise do parecer de ID n. 185981971, verifica-se que foram anexados os IDs n. 172454973 e 172454980, respectivamente, os prontuários de Amanda e de Nicolas.

Ainda, houve a juntada de outros documentos médicos colacionados aos IDs n. 172454983 a 172458006.

O IGES/DF também anexou os prontuários médicos dos autores – IDs n. 176776492 a 176778205, além de outros documentos que auxiliam no deslinde da lide.

Já em relação a inversão do ônus probatório, mantenho a decisão saneadora pelos fundamentos lá delineados.

Destaca-se que o Juízo analisará toda a situação fática trazida a debate, levando em consideração desde a situação clínica da autora até o atendimento médico prestado, antes, durante e após o parto, bem como se o nosocômio dispunha de todo aparato médico e insumos para realização dos procedimentos obstétricos.

Por óbvio, os pontos controvertidos propostos pelo parquet serão objeto de análise judicial dentro do contexto fático da lide.

Nota-se que o MPDFT, caso queira, pode ofertar laudo técnico a ser produzido por especialistas do seu quadro de servidores de modo a auxiliar na controvérsia da presente demanda.

Dessa forma, indefiro os pleitos ministeriais de juntada de prontuários médicos e inversão do ônus probatório.

Cientifiquem-se todos.

Conforme requerido, remetam-se os autos ao MPDFT para parecer de mérito.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta
22/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:08

Recebidos os autos
21/02/2024 18:08

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
10/02/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de NICOLAS ARAUJO MAIA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de AMANDA ARAUJO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
16/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:21

Recebidos os autos
15/01/2024 18:21

Concedida a gratuidade da justiça a INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (REU).
15/01/2024 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/01/2024 15:28

Recebidos os autos
11/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/12/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 07:34

Juntada de Certidão
15/12/2023 20:07

Juntada de Petição de réplica
10/12/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:36

Recebidos os autos
20/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/11/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 08:23

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:27

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 19:14

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 11:20

Decorrido prazo de AMANDA ARAUJO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
08/10/2023 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2023 10:06

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:16

Recebidos os autos
20/09/2023 18:16

Determinada a citação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) e INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (REU)
19/09/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/09/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710672-22.2021.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Denis da Rosa Silveira

Advogado: David Sombra Peixoto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0710852-22.2023.8.07.0016

Regina Celia de Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0710888-19.2022.8.07.0010

Brb Banco de Brasilia SA

Ademar Alves de Araujo

Advogado: Vinicius Souza Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0710762-44.2023.8.07.0006

Rapido Federal Viacao Limitada

Jaciara dos Santos

Advogado: Iana Marinho Correia

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0710729-12.2023.8.07.0020

Brb Banco de Brasilia SA

Priscila Pereira Pinto do Nascimento

Advogado: Emanuel Erenilson Silva Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2024 13:42

Exibir Processo