26/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 19:15

Recebidos os autos
29/05/2025 19:15

Outras decisões
21/05/2025 17:28

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
21/04/2025 23:15

Recebidos os autos
21/04/2025 23:15

Julgado improcedente o pedido
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
28/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/03/2025 12:39

Recebidos os autos
26/03/2025 12:39

Outras decisões
26/03/2025 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/03/2025 11:40

Recebidos os autos
26/03/2025 11:40

Outras decisões
25/03/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
02/03/2025 14:40

Juntada de Petição de laudo
28/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:05

Recebidos os autos
27/02/2025 17:05

Outras decisões
14/02/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
02/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:15

Juntada de Petição de laudo
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Clinica Diniz em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:53

Recebidos os autos
29/11/2024 14:53

Outras decisões
29/11/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:24

Recebidos os autos
29/11/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/11/2024 11:19

Juntada de Certidão
28/11/2024 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 15:16

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:48

Expedição de Ofício.
17/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710673-12.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) REQUERENTE: NATALIA RODRIGUES GOMES REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de ID. 211201391 a parte ré requereu o envio de ofício à clínica responsável pelo tratamento para que disponibilize o prontuário da parte autora.

Defiro o referido pedido para viabilizar a apresentação da documentação solicitada pela perita (ID. 195440496).

Assim, DETERMINO a expedição de ofício para a clínica responsável pelo tratamento, CLÍNICA DINIZ (QNC 01 Área Especial 23 Lotes 1/12, St.

C Norte - Ed.

Prime Excelência Médica, Tower B Sls. 501/502 e 508, Taguatinga/DF, CEP: 72115-700 Telefone: (61) 99558.4041), para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópias do prontuário odontológico da paciente NATALIA RODRIGUES GOMES e de todos os exames realizados, antes e depois do tratamento e também após o evento de fratura.

Esclareço que a apresentação do laudo pericial deve aguardar a juntada da documentação em questão para que seja viabilizada a sua análise no referido laudo.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/10/2024 19:18

Recebidos os autos
15/10/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:18

Outras decisões
14/10/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/09/2024 18:07

Expedição de Certidão.
29/09/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710673-12.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) REQUERENTE: NATALIA RODRIGUES GOMES REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré, na decisão de ID. 205428389, impugnou as alegações autorais de que houve negativa na disponibilização do seu prontuário médico e discorreu sobre o não atendimento dos requisitos necessários para a inversão do ônus da prova.

No entanto, nada a prover, eis que a decisão de ID. 189886947 já promoveu, de forma fundamentada, a inversão do ônus da prova.

Sem prejuízo, a ré diz ser inverídica a negativa da disponibilização do prontuário médico da autora, sem, contudo, fazer prova de que esses documentos foram entregues.

Assim sendo, intime-se a ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópias do prontuário odontológico da autora e de todos os exames realizados, antes e depois do tratamento e, também, após o evento de fratura narrado, como solicitado pelo perito judicial no ID. 195440496.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/08/2024 12:54

Recebidos os autos
30/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:54

Outras decisões
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DORNELAS DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
26/07/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:07

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:30

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 23/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DORNELAS DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:48

Recebidos os autos
23/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:48

Outras decisões
02/04/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710673-12.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) REQUERENTE: NATALIA RODRIGUES GOMES REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, chamo o feito à ordem para retificar a decisão de ID. 180443266, para, onde se lê: “Ante a comunicação do julgamento do agravo de instrumento (ID. 180240261), nota-se que teve provimento negado, mantendo, por conseguinte, a decisão recorrida.

Assim, dar-se-á prosseguimento na tramitação do feito.

Nesse sentido, INDEFIRO o pedido (ID. 178635225) de desistência quanto à produção de prova pericial da parte ré, visto que a parte autora também requereu a referida prova.

Assim, mantenho a decisão 176572128.

Ademais, quanto ao pedido de consulta ao NAT-JUS, INDEFIRO também, tendo em vista que, conforme um dos pontos controvertidos firmados na decisão ID. 176572128, a questão a ser esclarecida é eventual peculiaridade no caso da autora para ensejar a adoção do tratamento como o uso específico do material cerâmica pura.

Assim, um parecer do NAT-JUS acerca dos procedimentos não será capaz de elucidar a demanda em questão, visto que não contempla a análise de eventual peculiaridade que possua a anatomia/fisiologia da autora.

Assim, intime-se a parte ré para, nos termos da decisão ID. 176572128, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Cumpra-se.

Intime-se.” Leia-se: “Ante a comunicação do julgamento do agravo de instrumento (ID. 180240261), nota-se que teve provimento negado, mantendo, por conseguinte, a decisão recorrida.

Assim, dar-se-á prosseguimento na tramitação do feito.

Ademais, quanto ao pedido de consulta ao NAT-JUS, INDEFIRO também, tendo em vista que, conforme um dos pontos controvertidos firmados na decisão ID. 176572128, a questão a ser esclarecida é eventual peculiaridade no caso da autora para ensejar a adoção do tratamento como o uso específico do material cerâmica pura.

Assim, um parecer do NAT-JUS acerca dos procedimentos não será capaz de elucidar a demanda em questão, visto que não contempla a análise de eventual peculiaridade que possua a anatomia/fisiologia da autora.

Cumpra-se.

Intime-se.” Na mesma oportunidade, em análise dos autos, observo que está presente relação de consumo entre as partes.

Assim, promovo a inversão do ônus da prova.

Isso porque, apesar de a inversão do ônus da prova não se operar de forma automática em nosso ordenamento jurídico, percebo que se trata de caso em que é possível a atribuição de forma dinâmica, invertendo-se o ônus em favor do consumidor, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, tendo em vista a sua hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao réu para produzir a prova.

Ante o exposto, intime-se a parte ré para requerer o que entender oportuno, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
14/03/2024 13:51

Recebidos os autos
14/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:51

Outras decisões
07/03/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:40

Decorrido prazo de LUANA FIGUEIREDO RODEGHERI em 20/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:38

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:55

Recebidos os autos
07/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:55

Indeferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (REQUERIDO)
07/12/2023 11:55

Outras decisões
01/12/2023 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 11:19

Recebidos os autos
31/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/09/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:36

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
14/09/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 22:25

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:56

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 02:58

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 20:31

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:27

Recebidos os autos
18/08/2023 14:27

Outras decisões
30/07/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 18:04

Expedição de Mandado.
17/07/2023 18:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 19:16

Recebidos os autos
11/07/2023 19:16

Concedida a gratuidade da justiça a NATALIA RODRIGUES GOMES - CPF: *24.***.*01-48 (REQUERENTE).
11/07/2023 19:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 19:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/07/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 07:34

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