11/05/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de RONALDO BRITS TEIXEIRA em 09/05/2025 23:59.
03/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:54

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:59

Recebidos os autos
05/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2023 13:27

Juntada de Certidão
29/11/2023 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:32

Juntada de Certidão
13/11/2023 20:17

Juntada de Petição de apelação
27/10/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:00

Recebidos os autos
16/10/2023 14:00

Denegada a Segurança a RONALDO BRITS TEIXEIRA - CPF: *23.***.*82-87 (IMPETRANTE)
09/10/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/10/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:30

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
23/09/2023 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 13:44

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 14:00

Recebidos os autos
19/09/2023 14:00

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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