18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710720-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B.

R.

L.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO JHONATAN GONCALVES EXECUTADO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, cotejando o relatório de id. 235549196 com a decisão de id. 249669540, verifica-se que esta apresenta erro material, uma vez que a quantia penhorada conforme decisão de id. 235008842 foi de R$ 757,92 e não de R$ 763,92.

Assim, retifico a decisão de id. 249669540 para que, onde se lê "R$ 763,92 (setecentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos)", leia-se "R$ 757,92 (setecentos e conquenta e sete reais e noventa e dois centavos)", mantidos incólumes seus demais termos.

Sem prejuízo, aguarde-se o transcurso do prazo de 10 dias fixado no aludido decisório para que a parte credora diga acerca da satisfação do crédito vindicado nos autos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/09/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710720-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B.

R.

L.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO JHONATAN GONCALVES EXECUTADO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão de id. 237155567; a manifestação do Ministério Público de id. 244812777; e que a parte credora, conforme petição de id. 243191286, ratificou os dados da conta bancária para a qual deseja que seja realizada a transferência de valores, determino a disponibilização, independente de preclusão desta decisão, mediante sistema Bankjus, em favor da credora BELLA RICARDO LIMA GONÇALVES, CPF n.º *17.***.*30-77, de R$ 763,92 (setecentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), acrescido dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1554496362 (id. 244437404), mediante transferência para a conta corrente do Banco de Brasília S/A (070) de nº 081012519-6, agência 081, chave PIX nº *16.***.*02-01, de titularidade do seu genitor Francisco Jhonatan Gonçalves, CPF n.º *16.***.*02-01.

Sem prejuízo, manifeste-se a credora, no prazo de até 10 dias, acerca da satisfação do crédito vindicado nos autos, ficando desde logo cientificada de que seu silêncio será tomado como quitação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
15/09/2025 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2025 17:06

Juntada de Certidão
14/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 20:04

Recebidos os autos
11/09/2025 20:04

Deferido o pedido de B. R. L. G. - CPF: *17.***.*30-77 (EXEQUENTE).
08/09/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BELLA RICARDO LIMA GONCALVES em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 23:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 17:46

Recebidos os autos
31/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:46

Indeferido o pedido de B. R. L. G. - CPF: *17.***.*30-77 (EXEQUENTE)
29/07/2025 16:49

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/07/2025 18:08

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BELLA RICARDO LIMA GONCALVES em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 17:34

Recebidos os autos
26/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:34

Indeferido o pedido de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA - CNPJ: 18.***.***/0001-30 (EXECUTADO)
16/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/05/2025 16:25

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2025 13:45

Recebidos os autos
14/05/2025 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:45

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:45

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 12:38

Recebidos os autos
21/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 19:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BELLA RICARDO LIMA GONCALVES em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 17:34

Recebidos os autos
10/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/01/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710720-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B.

R.

L.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO JHONATAN GONCALVES EXECUTADO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DESPACHO A preceder outras apreciações, concedo à parte devedora prazo de até 10 dias para que instrua os autos com seu balanço financeiro referente aos últimos 3 meses.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/12/2024 15:36

Recebidos os autos
16/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/12/2024 16:52

Juntada de Petição de impugnação
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 09:19

Recebidos os autos
09/12/2024 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de BELLA RICARDO LIMA GONCALVES em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 11:56

Recebidos os autos
21/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710720-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: B.

R.

L.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO JHONATAN GONCALVES AUTOR: FRANCISCO JHONATAN GONCALVES REQUERIDO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por BELLA RICARDO LIMA GONÇALVES, credora, contra CEAM BRASIL - PLANOS DE SAÚDE LIMITADA, devedora.

Anote-se.

Gratuidade de justiça deferida à exequente consoante ID nº 212129796.

Prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido.

Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos.

Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/10/2024 15:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 13:56

Recebidos os autos
11/10/2024 13:56

Outras decisões
10/10/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 17:45

Recebidos os autos
27/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/09/2024 12:53

Recebidos os autos
08/11/2023 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCO JHONATAN GONCALVES em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 05:55

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 17:45

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:30

Juntada de Petição de recurso adesivo
31/08/2023 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 18:29

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JHONATAN GONCALVES em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:16

Decorrido prazo de BELLA RICARDO LIMA GONCALVES em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:18

Juntada de Petição de apelação
13/07/2023 00:42

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 16:51

Recebidos os autos
11/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 19:02

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 01:19

Decorrido prazo de BELLA RICARDO LIMA GONCALVES em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2023 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:31

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 13:15

Recebidos os autos
03/05/2023 13:15

Outras decisões
27/04/2023 22:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:26

Recebidos os autos
24/04/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:26

Outras decisões
17/04/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/04/2023 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
18/03/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 16:08

Recebidos os autos
16/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:08

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/03/2023 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
11/03/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2023 02:56

Juntada de Certidão
10/03/2023 20:26

Recebidos os autos
10/03/2023 20:26

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/03/2023 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/03/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710755-38.2021.8.07.0001

Geisa Cristina Modesto Vilarins

G44 Mineracao LTDA

Advogado: Alvaro Gustavo Chagas de Assis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0710779-09.2021.8.07.0020

Maria Conceicao Pestana

Marcelo Costa de Paula Matheus

Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0710679-95.2023.8.07.0016

Arlindo Joao Macedo

Distrito Federal

Advogado: Gabriel Franca Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0710742-75.2022.8.07.0010

Unica Brasilia Automoveis LTDA

Carlos Henrique Costa Aragao

Advogado: Fernando Rodrigues Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0710781-84.2022.8.07.0006

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Alessandro da Conceicao de Alarcao

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2022 18:03

Exibir Processo