16/10/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 18:52

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE GIVANILDO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710658-93.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE GIVANILDO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 209268523).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 39.200,94 (trinta e nove mil e duzentos reais e noventa e quatro centavos) referentes ao principal; e b) R$ 22.563,64 (vinte e dois mil quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) a título de honorários de sucumbência e contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/08/2024 14:13

Recebidos os autos
30/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:34

Recebidos os autos
30/07/2024 14:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2024 10:31

Recebidos os autos
11/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:48

Decorrido prazo de JOSE GIVANILDO DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:25

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710658-93.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE GIVANILDO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
20/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:22

Expedição de Ofício.
19/06/2024 13:22

Expedição de Ofício.
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSE GIVANILDO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710658-93.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE GIVANILDO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do INSS aos cálculos homologados de ID 177140595, sustentando, em síntese, que há excesso de execução, apresentando planilha com o montante que entendia devido.

Intimado, o autor requereu o não acolhimento da impugnação.

Parecer da contadoria do juízo, acerca da impugnação, juntado no ID 190953634. É o breve relatório.

Decido.

O pleito do INSS não merece procedência.

Os cálculos do INSS de ID 186914107 não estão corretos, pois atestou a contadoria do juízo que o período do cálculo, a correção monetária e os juros aplicados estão incorretos.

Além disso, a autarquia descontou os valores recebidos a título de seguro-desemprego, desconto que é incabível nos presentes autos, tendo em vista que foi concedido o auxílio acidente acidentário ao autor (art. 124, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991).

Por fim, a autarquia descontou os valores relativos aos benefícios NB 6364801580 e NB 7071117005, em desacordo com o que fora determinado na decisão de ID 176507984.

Ante o exposto, rejeito a impugnação do INSS de ID 186914105, e mantenho os cálculos homologados na decisão de ID 185137380.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo das partes para ciência desta decisão, prossiga-se nos termos da decisão de ID 185137380.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/04/2024 16:18

Recebidos os autos
26/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:18

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/04/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de JOSE GIVANILDO DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710658-93.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE GIVANILDO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do parecer da contadoria judicial.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/04/2024 14:16

Recebidos os autos
04/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/03/2024 14:41

Recebidos os autos
22/03/2024 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 10:13

Recebidos os autos
22/03/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710658-93.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE GIVANILDO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação à execução do INSS de ID 186914105.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/02/2024 13:36

Recebidos os autos
21/02/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:37

Recebidos os autos
30/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2024 16:37

Outras decisões
26/01/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.
17/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:21

Recebidos os autos
03/11/2023 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 13:41

Recebidos os autos
27/10/2023 13:41

Outras decisões
16/10/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/10/2023 02:55

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:16

Recebidos os autos
04/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:02

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 14:22

Recebidos os autos
25/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:19

Recebidos os autos
29/08/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:05

Decorrido prazo de JOSE GIVANILDO DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 17:39

Recebidos os autos
02/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2023 16:50

Recebidos os autos
30/06/2023 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/06/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de JOSE GIVANILDO DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 12:49

Recebidos os autos
16/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:49

Outras decisões
02/05/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/05/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:08

Recebidos os autos
24/04/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:08

Outras decisões
12/04/2023 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:29

Publicado Despacho em 10/04/2023.
05/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:31

Recebidos os autos
03/04/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.
24/02/2023 21:32

Recebidos os autos
24/02/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2023 15:55

Recebidos os autos
10/02/2023 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/02/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2023 14:30

Recebidos os autos
10/02/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/02/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:38

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 07:51

Recebidos os autos
30/01/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 11:12

Recebidos os autos
19/12/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 15:30

Recebidos os autos
17/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2022 23:59.
23/09/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2022 15:59

Recebidos os autos
23/09/2022 15:59

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/09/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:57

Recebidos os autos
06/04/2022 00:43

Publicado Certidão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2022 18:01

Juntada de Certidão
04/04/2022 17:53

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de JOSE GIVANILDO DA SILVA em 01/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 14:43

Juntada de Petição de apelação
11/03/2022 09:21

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:17

Recebidos os autos
09/03/2022 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2022 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de JOSE GIVANILDO DA SILVA em 14/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE GIVANILDO DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 14:02

Recebidos os autos
03/02/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2022 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE GIVANILDO DA SILVA em 25/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Intimação em 21/01/2022.
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 18:27

Recebidos os autos
07/01/2022 18:27

Julgado procedente o pedido
07/01/2022 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/01/2022 18:41

Juntada de Petição de alegações finais
17/12/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:10

Juntada de Petição de alegações finais
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de JOSE GIVANILDO DA SILVA em 22/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 22:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 22:24

Juntada de Certidão
25/09/2021 23:25

Juntada de Petição de laudo
26/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:05

Expedição de Certidão.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de JOSE GIVANILDO DA SILVA em 26/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 19:51

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 17:20

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:56

Publicado Intimação em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:24

Recebidos os autos
01/07/2021 11:24

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 23:17

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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