TJDFT - 0710734-50.2021.8.07.0005

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KAMILLA DIAS MARTINS

CPF *57.***.*84-01

ANTENOR BEZERRA DA COSTA NETO

CPF *64.***.*98-34

Advogados

KAMILLA DIAS MARTINS

OAB: 65031/DF

CPF *57.***.*84-01

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

CNPJ: 33.944.019/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 14:14

    Transitado em Julgado em 21/09/2023

  • 21/09/2023 08:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

  • 10/08/2023 08:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 19:09

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/08/2023 00:34

    Publicado Despacho em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 01:23

    Decorrido prazo de KAMILLA DIAS MARTINS em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:16

    Publicado Sentença em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 31/07/2023 08:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 15:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/07/2023 00:25

    Publicado Certidão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 25/07/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/07/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 20/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 26/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 15:55

    Arquivado Provisoramente

  • 17/03/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 00:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 15:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 25/01/2023 08:32

    Decorrido prazo de KAMILLA DIAS MARTINS em 24/01/2023 23:59.

  • 13/12/2022 15:30

    Publicado Decisão em 01/12/2022.

  • 13/12/2022 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 12:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/11/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 10:01

    Outras decisões

  • 28/11/2022 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 25/11/2022 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 00:35

    Publicado Decisão em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 07/11/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 14:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/11/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 11:33

    Deferido o pedido de ANTENOR BEZERRA DA COSTA NETO - CPF: *64.***.*98-34 (REQUERENTE).

  • 06/11/2022 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 06/11/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 00:13

    Publicado Certidão em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 12:44

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/03/2022 17:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/03/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 12:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2022 09:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/02/2022 12:51

    Publicado Sentença em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 12:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 22/02/2022 01:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 08:19

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 08:19

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2022 15:00

    Publicado Despacho em 09/02/2022.

  • 08/02/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 19:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 07/02/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 22:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 02/02/2022 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 00:16

    Publicado Despacho em 28/01/2022.

  • 27/01/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 25/01/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 22:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 20/01/2022 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2022 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2022 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de ANTENOR BEZERRA DA COSTA NETO em 15/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 00:31

    Publicado Despacho em 14/12/2021.

  • 13/12/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 10/12/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 00:26

    Publicado Despacho em 09/12/2021.

  • 07/12/2021 20:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 07/12/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2021 23:59:59.

  • 07/12/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 21:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 02/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de ANTENOR BEZERRA DA COSTA NETO em 01/12/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 00:22

    Publicado Certidão em 24/11/2021.

  • 23/11/2021 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 21/11/2021 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2021 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 02:26

    Publicado Certidão em 26/10/2021.

  • 25/10/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 21/10/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 11:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2021 10:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2021 00:22

    Publicado Decisão em 21/10/2021.

  • 20/10/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 19/10/2021 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 16:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/10/2021 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 18/10/2021 14:40

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 18/10/2021 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/10/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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